A Proposta Do Novo Estatuto Do COB.

Hoje o Comitê Olímpico do Brasil (“COB”), que passará a aceitar, também, novamente, a nomenclatura de Comitê Olímpico Brasileiro, apresentou sua proposta de alteração estatutária. Inicialmente vale cumprimentar os integrantes dessa Comissão que, em pouco tempo, trabalharam com afinco para  exibir à sociedade a nova moção de regência do Movimento Olímpico Brasileiro. Não é fácil, depois de mais de duas décadas de absolutismo, em que os presidentes de Confederações e os atletas tinham medo de expressar suas opiniões, modificar a estrutura. A minuta estatutária ainda irá passar pelo crivo da assembleia geral, no próximo dia 22 de novembro. Por isso, é possível que ainda existam modificações no texto final.

 

De qualquer forma, avanços significativos foram observados, principalmente quando qualquer brasileiro com mais de dezoito anos, “ficha limpa”, poderá ser candidato a presidente e vice-presidente do COB, desde que apresentados por somente três membros da assembleia geral. A participação de um número maior de atletas na assembleia geral, com peso de voto equivalente aos dos presidentes de Confederações também é um progresso. Não apenas o presidente da Comissão de Atletas terá voz e voto na assembleia geral, mas todos esses membros, que serão livre e democraticamente eleitos por seus pares. O voto de Confederações não valerá mais que o voto dos atletas e vice-versa. Atuarão todos em condições de igualdade. A desvinculação do Conselho Fiscal da chapa presidencial é outra medida correta. É cristalino que os membros do Conselho Fiscal devem ser eleitos independentemente do presidente e vice-presidente, para que possam atuar com rigorosa liberdade e isenção para fiscalizar as contas do COB. A instituição de um Conselho autônomo de ética, nos moldes do Comitê Olímpico Internacional, também era uma regra há muito tempo indispensável. É crucial que os integrantes desse Comitê de Ética sejam escolhidos por critérios técnicos e que tenham plena liberdade para exercer suas funções. O Conselho de Administração passa a ter uma função das mais relevantes. Note que a minuta do novo estatuto elimina a “Presidência” como um dos poderes do COB e, em seu lugar, passa a existir o Conselho de Administração que, além de presidentes de Confederações e atletas, contará com dois membros independentes, que poderão ser quaisquer pessoas da sociedade. Embora o regime siga sendo presidencialista, este Conselho de Administração terá a função de determinar as diretrizes do COB e, de forma essencial, estabelecer as especificações de uso do dinheiro público da Lei Piva.

 

No curto espaço de tempo, foi feito o que era possível. Há de se considerar que o estatuto deve seguir as regras da Carta Olímpica, sem o que ele não é aprovado pelo COI e, dessa forma, o COB seguiria suspenso pela entidade. Vale notar o que diz o artigo 28.3 da Carta Olímpica, que foi seguido para a modelagem da assembleia geral e do Conselho de Administração, que assim está redigido:

 

”  A maioria votante de um CON e do seu órgão executivo deve ser constituída por votos expressos pelas federações nacionais referidas no número 1.2 acima ou pelos seus representantes. Em questões relativas aos Jogos Olímpicos, apenas são considerados os votos emitidos por tais federações nacionais e pelos membros do órgão executivo do CON. Mediante aprovação da Comissão Executiva do COI, um CON pode igualmente incluir, na sua maioria de votos e no voto em temas emitidos pelos membros do COI referidos no número 1.1 acima e pelos antigos atletas no seu País a que se faz referência no número 1.3 acima.”

 

Eu lutei bravamente durante dez anos para que houvesse alterações profundas nos princípios que norteiam o Movimento Olímpico do Brasil. Tive minhas razões para isso. Ao final, o desfecho mostrou que eu estava certo. Nunca deixei de acreditar que haveria o início de uma nova era. Se tudo que está sendo criado em teoria funcionar na prática, com pessoas competentes e honestas, com o verdadeiro sentimento Olímpico, vamos fazer do nosso Movimento Olímpico, outra vez, a reserva moral do nosso Esporte.

Categorias olimpismo

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