STJDs do Brasil Deveriam Acabar e Dar Lugar a Um Tribunal Arbitral do Esporte Único.

Quando se fala em STJD pensa-se logo em CBF. Normal em um País que esporte é apenas futebol (é isso mesmo. São pouquíssimos os que falam sobre outras modalidades). Ocorre que cada Confederação Olímpica tem o seu STJD. O basquete tem o seu, o volleyball também, assim como o remo, a canoagem, a esgrima e assim por diante. Portanto, cada esporte tem seu próprio Tribunal Superior, competente para dirimir suas querelas.

Nuzman certa vez disse que tinha um projeto de criar no Brasil uma CAS (“Corte Arbitral do Esporte”) a exemplo do que fez o Comitê Internacional Olímpico, na Suíça. Concordei com a sugestão de Nuzman (para quem diz que só desço a cacete nele!). A CAS, com sede em Lausanne, passou a ser a única e mais elevada instância julgadora de todas as lides esportivas de todas as modalidades olímpicas. Antes da CAS, todas as Federações Internacionais tinham seus Tribunais. Hoje todas elas reconhecem a CAS como seu Tribunal Superior. A FIFA foi a Federação Internacional que mais resistência causou, mas acabou por também reconhecer a CAS como Tribunal Maior.

Se tivéssemos no Brasil uma Corte Arbitral do Esporte, os STJDs de todas as Confederações Olímpicas do Brasil desapareceriam, inclusive o da CBF. Teríamos um único Tribunal competente para julgar, em instância superior, todos os casos, de todos os esportes olímpicos. Atualmente é um fardo para cada Confederação manter o seu próprip STJD. Elas costumam sair por aí clamando para que pessoas aceitem integrá-los. E via de regra ninguém sabe quem são os auditores dos STJDs de cada Confederação.

A CAS brasileira deveria ser instituída por meio de uma alteração da Lei Pelé, fazendo dela um Tribunal legal e obrigatório. Seus árbitros deveriam ser indicados de forma paritária dentre instituições nacionais da área do desporto e do direito, com mandato de quatro anos e direito a, apenas, uma recondução. Tais árbitros, além de advogados com notória especialização na área, deveriam confirmar “ficha limpa”. E estariam sujeitos a alguma espécie de controle externo, assim como o Judiciário está para o Conselho Nacional de Justiça.

A CAS, em Lausanne, pode, ainda, ser utilizada como Foro de eleição para resolução de conflitos entre duas partes privadas contratantes, desde que o mérito do contrato verse sobre questões esportivas.

A criação de uma CAS brasileira, instituída por lei, bem intencionada, desde que não seja para ser feudo do COB, ou da CBF, pode ser uma boa solução para resolver a falta de transparência, o corporativismo e a ignorância dos STJDs do Brasil. Poderia servir, talvez, para evitar-se a desfaçatez que o STJD da CBF fez com a Portuguesa.

Comitê Olímpico Brasileiro Contrata Consultora Britânica, Afronta Técnicos Brasileiros E Não Revela O Valor.

Chama atenção a matéria da Folha de São Paulo de Hoje que anuncia ter o Comitê Olímpico Brasileiro (COB) ter contratado Sue Campbell, 65 anos, para atuar como consultora da equipe brasileira na preparação dos Jogos Olímpicos de 2.016. Campbell ficou conhecida por dirigir a UK Sport e ter conseguido ampliar significativamente o número de medalhas do Reino Unido em dois ciclos olímpicos. Ocorre que ao exercer esse papel em seu País de origem, Campbell tinha uma base sólida para trabalhar, havia o desenvolvimento de uma política de Estado para o esporte britânico de forma que os frutos colhidos também foram produto de um exaustivo trabalho de base, de esporte para todos, coisa que o Brasil definitivamente não tem. Aqui no Brasil insistem em querer construir a casa começando pelo telhado.

E mais uma vez o COB recusou-se a dizer quanto está pagando a essa consultora inglesa. Lembremos que o Decreto que regulamenta a Lei Piva obriga que todos os gastos do COB sejam precedidos por licitação, pois o dinheiro que eles manuseiam é público. Mais uma vez não houve licitação. E a falta de transparência permanece. Não entendo porque não revelar, de cara limpa, quanto a consultora Sue Campbell, cuja obrigação inicial será vir ao Brasil três vezes no primeiro semestre de 2.014, está custando aos cofres públicos. Enquanto o COB resfastela-se com seus consultores estrangeiros, que pouco, ou nada, terão a contribuir, o Brasil tem técnicos de altíssimo gabarito, em várias modalidades, ganhando bem menos do que deveriam e que poderiam ser estimulados, incentivados a por em práticas seus excelentes projetos de massificação e aperfeiçoamento do esporte. Por que recorrer a consultores estrangeiros se temos no Brasil excelentes técnicos que estão subutilizados? Por que gastar dinheiro com consultores externos enquanto ainda temos atletas de alto nível com salários atrasados e recebendo muito pouco? O COB continua com essa visão tosca, elistista e magalômana do esporte.

E por falar em consultores externos, também gostaría de saber que fim levou Steve Roush, outro consultor estrangeiro contratado pelo COB nos EUA a peso de ouro, cujo valor do contrato também nunca foi divulgado.

A política do COB de dar muito dinheiro público a técnicos e consultores estrangeiros em total detrimento dos nossos excelentes treinadores é um tapa na cara, uma afronta ao que aqui dentro temos de melhor.

A Vitória do Handebol Brasileiro.

Qualquer medalha em modalidade olímpica do Brasil em competição de alto nível vale cinco vezes mais se comparada com as conquistas européias, norte-americanas, asiáticas e australianas.

Mesmo em face do absoluto descaso do País com relação à formação da base, mesmo se haver políticas esportivas, mesmo em face da incompetência da cartolagem e da demagogia dos políticos, ainda conseguimos alguns resultados muito relevantes.

Para que a conquista dourada do handebol feminino não se perca no tempo, como já ocorreu com várias grandes equipes esportivas brasileiras no passado, sugiro que se faça um estudo sociológico e antropológico profundo da formação desse time vencedor. Que se verifique de onde saiu cada jogadora, como se deu o interesse pela modalidade, quais as dificuldades que enfrentaram, como mesmo em face das dificuldades permaneceram no esporte. Que esse estudo sirva como base daquilo que sempre pedimos, uma política esportiva de base de longo prazo para o Brasil.

O que se divulga sobre o time de ouro do handebol feminino é que após buriladas, as jogadoras foram jogar na Europa, a Confederação recebe verbas públicas de alta monta e que um bom técnico europeu passou a comandar a equipe. Mas é necessário estudar o que ocorreu antes disso. Talvez entender e estudar as origens dessas atletas possam abrir caminhos para celeiros de futuras campeãs.

Também é necessária uma renovação na Confederação Brasileira de Handebol, cuja mesma cúpula está no poder há décadas. Que a vitória do handebol feminino não sirva de escudo para a cartolagem, mas como exemplo para as novas gerações.

Não podemos perder essas oportunidade para renovar.

Comitê Olímpico Brasileiro Insiste Com Erros Na Distribuição Da Lei Piva Em 2.014.

Hoje o Comitê Olímpico Brasileiro (“COB”) divulgou os valores mínimos que cada Confederação Olímpica receberá como repasse do dinheiro público arrecadado da Lei Piva. O COB estima arrecadar R$ 180 milhões em 2.014 e repassará às Confederações “apenas” R$ 101 Milhões. E aí reside o primeiro erro desta distribuição de dinheiro do povo que o COB vem reiteradas vezes cometendo. Por que o COB vai reter para si R$ 79 Milhões? Essa é uma quantia que deveria ser repassada aos atletas. O COB justifica essa enorme retenção para ser utilizada em “projetos especiais de teinamento” e etc. Não é isso. O COB tem uma estrutura interna muito além de suas necessidade, luxuosíssima, com diretores e consultores que ganham muito dinheiro. O COB também gosta de dar presentes a dignatários, por exemplo, em reuniões de entidades esportivas internacionais. O COB precisa de dinheiro para sustentar essa estrutura. Por isso, deixa de repassar mais dinheiro a quem deveria. Nuzman diz que o COB não forma atleta. É verdade. Mas então deveria repassar o dinheiro a quem forma. Poderia repassar muito mais se o COB enxugasse sua estrutura e ficasse do tamanho que deve ter, sem megalomanias.

Outro erro é continuar dando mais dinheiro público àqueles que já possuem mais recursos. Vejam que as Confederações que já possuem outras fontes de renda são as que seguem recebendo mais dinheiro público do COB. O COB justifica essa inversão de valores com base na meritocracia. Ora, segundo o COB, ganha mais dinheiro quem dá melhores resultados. Mas o COB ignora que as modalidades “menores” só terão mais e melhores resultados com mais recursos. O COB segue na incompetência de impingir aos esportes com menos recursos esse círculo vicioso. Modalidades com menos visibilidade não tem patrocínios.

Grave equívoco do COB, também, é não exigir das Confederações que parte do dinheiro público a elas repassada seja para projetos das categorias de base que, na esmagadora maioria das modalidades, inexiste. Os atletas das categorias de base são sustentados pelos clubes formadores e por seus pais. O COB não tem projeto para o futuro do esporte brasileiro.

Outro absurdo é o COB controlar o dinheiro que, por lei, deve ser repassado ao Desporto Universitário e Escolar.

Em 1.996, em Atlanta, a primeira Olimpíada da era Nuzman, cada medalha custou aos cofres públicos R$ 4,4 Milhões. Já em Londres 2.012, cada mesma medalha custou aos mesmos cofres públicos R$ 123,00 Milhões. Isso é bom para o País? Esses resultados, se considerarmos os investimentos públicos, são muito piores do que quando o COB e as Confederações viviam com um teste de loteria esportiva, apenas, em ano de Jogos Panamericanos e Jogos Olímpicos, em que as nossas delegações eram levadas no peito e na raça.

Definitivamente, Nuzman e sua maneira de trabalhar não são bons para o esporte olímpico do Brasil.

Abaixo quanto o COB repassará a cada Confederação em 2.014, do dinheiro público arrecadado da Lei Piva. Guardará para si, repito, R$ 79 Milhões, conforme divulgado hoje pelo próprio COB:
Confira os valores iniciais de cada Confederação em 2014:

Confederação 2014

Atletismo (R$ 3.900.000,00)
Badminton (R$ 1.800.000,00)
Basquetebol (R$ 3.700.000,00)
Boxe (R$ 2.900.000,00)
Canoagem (R$ 2.900.000,00)
Ciclismo (R$ 2.900.000,00)
Desportos Aquáticos (R$ 3.900.000,00)
Desportos na Neve (R$ 1.600.000,00)
Desportos no Gelo (R$ 1.600.000,00)
Esgrima (R$ 1.700.000,00)
Ginástica (R$ 3.700.000,00)
Golfe (R$ 1.700.000,00)
Handebol (R$ 3.700.000,00)
Hipismo (R$ 3.700.000,00)
Hóquei sobre a Grama (R$ 1.700.000,00)
Judô (R$ 3.900.000,00)
Levantamento de Peso (R$ 1.700.000,00)
Lutas Associadas (R$ 2.000.000,00)
Pentatlo Moderno (R$ 1.900.000,00)
Remo (R$ 2.500.000,00)
Rugby (R$ 1.700.000,00)
Taekwondo (R$ 1.700.000,00)
Tênis (R$ 2.500.000,00)
Tênis de Mesa (R$ 2.900.000,00)
Tiro com Arco (R$ 1.700.000,00)
Tiro Esportivo (R$ 2.600.000,00)
Triatlo (R$ 2.800.000,00)
Vela (R$ 3.900.000,00)
Voleibol (R$ 3.900.000,00)

Rebaixamento Da Portuguesa É Injusto.

Nem tudo que é legal é justo, aprendi com Dalmo Dalari, no primeiro ano da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, a Velha Academia. A ditadura militar, dizia o professor, tinha ares de legalidade, pois seguia uma Constituição promulgada por um Congresso. Mas o nosso ordenamento jurídico era espúrio e não havia nada mais injusto do que submeter uma nação e seu povo ao tacão dos ditadores.

A decisão do STJD da CBF que rebaixou a Potuguesa é a mesma coisa. É legal, porque o caso foi julgado de acordo com o rigorismo da lei. Mas é injusta porque as condições do erro cometido pela Portuguesa lhe dão punição assombrossamente maior do que a que de fato poderia ser justamente aplicada.

Em todo julgamento há sempre um grau de subjetividade, em que os advogados fazem sua parte, construíndo um raciocínio para demonstrar aos Juízes as circunstâncias do delito em face da obrigação legal, para que a aplicabilidade da pena seja razoável. É assim que funcionam os Magistrados e os Tribunais que buscam prolatar decisões justas.

O delito da Portuguesa não foi cometido com dolo, a escalação do jogador não alterou em nada o resultado da partida. Aliás, o resultado da partida, qualquer que fosse ele, não modificaria em nada a manutenção do time na série A, tampouco atrapalharia a vida de terceiros. Ou seja, a escalação irregular daquele atleta, feita culposamente, teve consequência zero no jogo e no campeonato. Portanto, a pena aplicada à Portuguesa está muito acima da razoabilidade.

Não digo isso para defender a Portuguesa, demagogicamente, apenas porque se trata de um clube politicamente mais fraco. As pessoas têm pendores para defender os desprotegidos. Existe a ideia do poderoso Fluminense contra a coitadinha Portuguesa. Não é esse o meu caso aqui. Fosse a situação oposta minha opinião seria a mesma.

A decisão do STJD pode ser perfeitamente defensável juridicamente. Mas é injusta. Ter um julgamento justo no meio do cipoal de leis e argumentos não é tarefa fácil. Apenas os Juízes mais inteligentes são capazes de fazê-lo. E da CBF e de seu Tribunal o que não se pode esperar é senso de Justiça. Lá valem mais os julgamentos medievais.

Bolsa Atleta Atrasado. Apenas Um Problema.

José Cruz já havia abordado o tema durante a semana, publicando a carta de uma paratleta que suplica o recebimento do Bolsa Atleta. Hoje são Msrcel Merguizo e Paulo Roberto Conde quem escrevem, na Folha de São Paulo, sobre o não pagamento do Bolsa Atleta há três meses. São mais de 5.600 atletas que estão prejudicados com a falha do Governo.

Pior do que o não pagamento, é a recomendação ridícula que o Ministério do Esporte dá aos atletas. Pede o Ministério que os atletas programem melhor a utilização do dinheiro para que quando houver atrasos, eles possam usar as reservas.

Quem tem que se programar melhor é o próprio Ministério do Esporte, de forma que não permita que esse tipo de situação ocorra. O atraso do Bolsa Atleta é mais uma prova da incompetência do Ministério do Esporte, dentre tantas outras. Não importam as razões, o Governo não pode cometer esse tipo de falha. Se o Governo propõe-se a, todos os meses, destinar a certos atletas determinada quantia em dinheiro para auxiliar na sua preparação, aos atletas cumpre acreditar nas promessas do Governo e planejar suas ações contando com esse dinheiro. A parte do Governo nessa equação é pagar em dia. Governo não é Casa da Mãe Joana.

De qualquer forma, é sempre bom lembrar que Bolsa Atleta está longe de ser a solução dos sérios problemas do esporte brasileiro.

Se o Governo é ruim em pagar em dia o Bolsa Atleta é muito pior em estabelecer uma política de Estado para o Esporte do País.

Bolsa Atleta, Bolsa isso e Bolsa aquilo são meros paliativos que podem ajudar pontualmente. Mas não será por esse caminho que construir-se-ão bases sólidas para o desenvolvimento desportivo do Brasil.

O maior problema do Governo é achar que ao colocar em dia o Bolsa Atleta resolvidas estarão as questões do esporte.

Transformar O Uso Dos Estádios Da Copa.

O futebol do Brasil pode terminar 2.014 em depressão. Acho que os campeonatos estaduais e nacionais serão deixados de lado, porque todos os esforços da CBF serão empenhados na seleção e na Copa do Mundo. Assim, a organização do futebol do País não terá a correção de rumos de que necessita. Isso é péssimo.

E depois da euforia natural da festa do futebol mundial, poderá vir a depressão. Esteja a Copa do Mundo bem organizada, ou não, a vinda de 32 seleções trará ao Brasil sensação de felicidade. Felicidade passageira, mas suficiente para anestesiar durante 30 dias o ímpeto de contestação de alguns.

Uma vez terminada a Copa do Mundo, governantes e dirigentes não terão como esconder por muito tempo que quase todos os estádios superfaturados serão absolutamente inúteis, de difícil e cara manutenção, podendo alguns deles serem entregues a preço de banana para grupos privados, mesmo após significativas injeções de dinheiro público.

Já que esses estádios ficarão aí e já que muito dinheiro do povo terá sido utilizado para essas obras, uma alternativa para não subutilizá-los é fazer deles centros de desenvolvimento, popularização e massificação do esporte. Esses estádios poderiam ser colocados a serviço do das escolas, da sociedade, capacitando-os com professores que pudessem estabelecer programas esportivos de massa. Os espaços esportivos nos estádios deveriam estar disponíveis não somente para as escolas, mas para o povo, até a terceira idade, com programas de esporte como questão de saúde pública.

A FIFA não permite pistas de atletismos ao redor dos seus estádios. Mas após a Copa eles podem passar por pequenas reformas e construir em volta dos campos de futebol pistas de atletismo. Não precisam ser pistas oficiais, mas locais em seja possível dar iniciação na modalidade, exercer atividades físicas. Isso sem falar nos demais espaços internos nas chamadas “arenas” em que podem ser praticadas outras modalidades.

Se os governos vão privatizar os estádios ou dar a sua concessão de uso para o setor privado, que se coloque nos editais de licitação a obrigação dessa contrapartida social esportiva.