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Hoje a Folha de São Paulo anuncia que a CBF fará um forte movimento contrário à aprovação da MP do refinaciamento das dívidas fiscais dos clubes, na forma em que está concebida. Muito previsível a atitude da CBF e da maioria dos clubes e Federações de futebol que a apoiam.

O argumento é sempre o mesmo, toda vez que uma entidade do sistema desportivo nacional é chamado a prestar a sua contrapartida social ao receber benesses do governo. Dizem ser inconstitucional, que agride a liberdade de administração dessas associações de direito privado.

O fato é que à CBF e seus apaniguados vale o que lhes interessa. O que não lhes convêm é “inconstitucional”. Absolutamente normal que qualquer entidade, ou grupo de entidades de qualquer segmento, que recebam significativis benefícios governamentais tenham a obrigação de prestar a contrapartida social. Quantos setores da nossa economia não gostariam de ter um amplo refinaciamento de suas dívidas tributárias?

Os clubes de futebol que não quiserem aderir aos termos da Medida Provisória que não o façam. Que então paguem suas dívidas, sob pena de serem executados. O que não dá para aceitar é quererem ficar com parte que lhe é boa da lei e renegarem a contrapartida.

A bancada da bola está em campo, tendo Aécio Neves como um de seus principais artífices. Esses parlamentares estão a serviço da CBF e dos clubes para dar guarida a mais um ato de desfaçatez no futebol.

Além de a bancada da bola ter força, este governo é fraco e desarticulado, pelo que é possível, sim, que os mesmos cartolas que há anos vêm prejudicando o futebol brasileiro, logrem outra vitória. Tomara que isso não aconteça.

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PORTARIA No – 105, DE 16 DE ABRIL DE 2015

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso de suas atribuições regulamentares e, considerando o disposto no art. 217 da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar Projeto de Lei de Diretrizes e Bases do Sistema Nacional do Esporte.

Art. 2º O Grupo de Trabalho será integrado pelos seguintes membros:

  1. I) Cássia Damiani – Diretora do Departamento de Planejamento e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do Esporte;
  1. II) Ivan Alves Soares – Chefe de Gabinete do Ministro de Estado do Esporte;

III) Ricardo Nascimento de Avellar Fonseca – Diretor do Departamento de Excelência Esportiva e Promoção de Eventos da Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento do Ministério do Esporte;

  1. IV) Andréa Nascimento Ewerton – Diretora do Departamento de Desenvolvimento e Acompanhamento de Políticas e Programas Intersetoriais de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social da Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social do Ministério do Esporte;
  1. V) Lars Schmidt Grael – Presidente da Comissão Nacional de Atletas – CNA;
  1. VI) Ana Beatriz Moser – Ex-Atleta;

VII) Hortência de Fátima Marcari- Ex-Atleta;

VIII) Álvaro Cotta Teixeira da Costa – Presidente da Federação Mineira de Basketball – FMB;

  1. IX) Kouros Monadjemi – Diretor de Relações Institucionais da Liga Nacional de Basquete – LNB;
  1. X) Representante do Comitê Olímpico Brasileiro – COB;
  1. XI) Andrew Parsons – Presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro – CPB;

XII) Jorge Steinhilber – Presidente do Conselho Federal de Educação Física – CONFEF;

XIII) Paula Korsakas – Rede Esporte pela Mudança Social – REMS;

XIV) Simone Rechia – Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte – CBCE;

  1. XV) Rubens Xavier Martins – representação de gestores municipais de esporte e lazer;

XVI) Leila Gomes de Barros – Secretária de Esporte e Lazer do Governo do Distrito Federal;

XVII) Márcio Jardim – Presidente Fórum Nacional de Gestores Estaduais de Esporte e Lazer;

XVIII) Edson Garcia – Federação Nacional dos Clubes Esportivos – FENACLUBES

XIX) Paulo Wanderley Teixeira – Presidente Confederação Brasileira de Judô – CBJ

  1. XX) Representante da Comissão Desportiva Militar Brasileira – CDMB;

XXI) Maria Luiza Souza Dias – representante do Serviço Social do Comércio – SESC;

XXII) Fernando Mezzadri – Universidade Federal do Paraná – UFPR;

XXIII) Wladimyr Vinycius de Moraes Camargos – Diretor Jurídico da Confederação Brasileira de Clubes – CBC; e

XXIV) Eduardo Bandeira de Melo – Presidente do Clube de Regatas do Flamengo.

Parágrafo único. A coordenação ficará a cargo da Diretora do Departamento de Planejamento e Gestão Estratégica, Cássia Damiani. Art. 3º As despesas relativas às reuniões do Grupo de Trabalho correrão por conta da dotação orçamentária deste Ministério do Esporte.

Art. 4º O Grupo de Trabalho poderá solicitar a participação de convidados e colaboradores eventuais, mediante justificativa. Parágrafo único. O pagamento de diárias e passagens necessárias para essa participação será custeado pelo Ministério do Esporte.

Art. 5º O Grupo de Trabalho terá o prazo de noventa dias para conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado, sucessivamente, por períodos iguais. Art. 6º O Ministério do Esporte poderá firmar parcerias com entidades públicas ou privadas, sem fins lucrativos, visando a fomentar ações relevantes para a consecução dos objetivos estabelecidos no plano de que trata o art. 1º. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pan Rio 2.017 Tem Déficit Enorme e Comitê Olímpico do Brasil Pagará a Conta. Vejam no Link Abaixo.

http://olimpiadas.uol.com.br/noticias/2015/04/15/pan-07-tem-deficit-superior-a-r23-milhoes-e-o-cob-tera-de-pagar-essa-conta.htm

A Mordaça do Esporte.

abril 11, 2015

O caso recente ocorrido com Vanderlei Luxemburgo, punido por criticar a Federação de Futebol do Rio de Janeiro é emblemático, demonstra todo autoritarismo que permeia o mundo do esporte.

Sempre disse que o sistema desportivo tende a ser auoritário. E isso não ocorre somente no Brasil. No Brasil e em outros países essa questão agrava-se. Mas nações com democracias consolidadas há muitos séculos muitas vezes também derrapam quando se trata de admitir a plena liberdade de expressão no esporte. É comum ver mundo afora cartolas e técnicos com receio de criticar cartolas, de contrariá-los, receosos de que sofrerão represálias.

O caso Vanderlei Luxemburgo não é inédito. A reação da Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro não foi apenas autoritária, mas joga seus cartolas ao escárnio público. Ridículos e antiquados são os regulamentos das competições esportivas, não apenas do futebol, mas de inúmeras modalidades que inserem cláusulas que estabelecem punições àqueles que criticarem as Federações, seus torneios e dirigentes. Como é possível que uma entidade de prática desportiva obrigue pessoas vinculadas a elas a não se manifestarem para criticar? São verdadeiros regulamentos medievais, que mostram o atraso da mentalidade daqueles que dirigem o esporte. Esses regulamentos são, também, inconstitucionais, pois a nossa Carta Magna garante a liberdade de expressão. Se aqueles que foram objeto das críticas sentirem-se caluniados, injuriados, difamados, ou ofendidos, que busquem reparação no Poder Judiciário. Mas que nunca impeçam alguém de exercer a plena liberdade de expressão.

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