Estou de posse do Relatório e do Voto, completos, elaborado pelo Tribunal de Contas da União Federal (“TCU”), acerca do dinheiro aplicado pelo Governo Federal no Co-Rio, para a realização dos Jogos Pan-Americanos do Rio 2.007. Quem quiser lê-los, no website do TCU as peças estarão disponíveisl. O processo leva o número TC – 014800/2007-3 (com dez anexos e 6 Volumes de anexos). O apenso leva o número TC-008.860/2007-6 (com cinco anexos). O Ministro relator é o Dr. Marcos Vinícius Vilaça.
Os Técnicos Auditores do TCU dissecaram, centavo por centavo gasto no Jogos Pan-Americanos de 2.007. Atestam, no relatório, que o trabalho ficará melhor quando o Ministério dos Esportes for mais cooperativo e enviar as informações e comprovações solicitadas a tempo e à hora. Há uma clara reclamação do TCU dirigida ao Ministério do Esporte, que não provém as infomações necessárias para a apuração mais detalhada dos fatos.
De qualquer forma, o TCU, expõe, em detalhes, a maneira desastrosa como foram geridos os recursos públicos, de grande soma, destinados aos Jogos Pan-Americanos Rio 2.007, tendo como responsáveis os Dirigentes do Co-Rio. Esse relatório disseca as contas e condena o super-faturamento de cerca de 1.000 % (hum mil por cento) com relação ao orçamento inicial. Diz que o dinheiro foi tratado com incometência. Usa expressamente as palavras “falta de planejamento” e “má gestão do dinheiro público”. Até me meras diárias de hoteis do Rio de Janeiro, para hospedagem de convidados e oficiais, o TCU diz que as diárias pagas não foram apropriadas.
O Voto do Ministro Relator Marcos Vinícius Vilaça acolhe o Parecer dos Técnicos e acusa os gestores do Co-Rio em todas as área de atividade, item por item, não lhes dando referesco. Essa áreas em que são listadas irregularidades, incluem, mas não se limitam a: custos e planejamento; instalações esportivas; acomodações; infraestrutura urbana e de transporte; segurança; meio ambiente e patrimônio histórico; governo e organização dos Jogos; legado. Nada escapa das críticas profundas e severas do TCU.
Mas uma coisa me chamou a atenção. Ao determinar o arquivamente do processo, ainda que reconhecendo que processos paralelos poderão ocorrer na medida em que o Ministério do Esporte forneça os dados faltantes, o Ministro Relator determina o envio de suas reprimendas (ou seja, cópia do Relatório e Voto) à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional; ao Ministério do Esporte; à Agência Brasileira de Intelgigência (ABIN); à Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP/MJ); à Casa Civil da Presidência da República; ao Governo do Estado do Rio de Janeiro; à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro; ao Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro; ao Comitê de Gestão das Ações Governamentais dos XV Jogos Pan-Americanos de 2.007; ao Comitê Organizador dos Jogos XV Jogos Pan-Americanos 2.007 (CO-RIO) e ao Comitê Olímpico Brasileiro (COB).
Ministro, e ao MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ????????? Se não mandar para o Ministério Público Federal, sabem o que vai acontecer? Rigorosamente nada! Isto porque aqueles que receberam são os grandes interessados no esquecimento de tudo o que o TCU, de forma competente, detalhou em seu trabalho. Não coloque esse trabalho em vão.
Não tendo sido determinada a remessa do minuscioso trabalho do TCU ao Ministério Público Federal, fiscal da Lei e Advogado da Sociedade, eu o farei. Enviarei mais uma carta ao Procurador Geral da República, em Brasília D.F. com o Relatório do TCU anexo, pedindo a instauração de inquérito para investigação de todos os desmandos muito bem narrados na peça processual em questão.
O que não dá, é para engolir o arquivamento sem que seja dado conhecimento do fato ao Ministério Público Federal, após as acusações gravíssimas, subscritas pelo próprio TCU. Não vamos deixar isso passar em branco.
Alberto Murray Olímpico 