O Estádio De remo Da Lagoa. Algumas Considerações Feitas Por Carlos Martins. www.remo2016.com.br

Amigo Alberto

O jornal O Globo publicou na capa da edição de sábado (20/11/2010) a notícia “A nova Lagoa” informando o que será feito pela prefeitura para sanear uma série de problemas existentes naquele local. A reportagem continua na pág. 18 do Caderno Rio e é digna de reconhecimento, pois levanta questões importantes que somente um veículo que tem compromisso com a cidade e seu povo tem coragem de publicar. Num país carente de belos exemplos, os jornalistas de O Globo estão sempre dando belas lições de cidadania e exemplos de integridade e coragem profissional. Por isso sou contra a censura na imprensa, pois sei que, principalmente os jornalistas de O Globo, são homens e mulheres íntegros, imparciais e acima de tudo honestos com a própria consciência. Conheço casos onde alguns arriscam o próprio emprego na defesa da verdade completa. Infelizmente, também não posso deixar de lembrar que alguns maus profissionais, com medo de represálias patronais preferem publicar meias verdades ou ocultar trechos importantes da notícia.

Por isso, gostaria de solicitar sua ajuda para que O Globo, assim como outros veículos e jornalistas colocassem a questão do Estádio de Remo em pauta, a propósito da excelente reportagem sobre a Lagoa, uma questão que infelizmente não mereceu consideração. Ou seja, a ocupação e transformação do Estádio de Remo da lagoa Rodrigo de Freitas num Shopping Center. A despeito de todos os problemas que serão criados pela poluição com despejo de esgoto na lagoa, problemas no trânsito etc. a transformação do Estádio em um Shopping Center é um prenúncio de outras ocupações futuras em logradouros públicos que aos poucos acabam com nossas praças, parques, jardins etc. para não falar dos graves prejuízos aos nossos sonhos de uma participação digna nas OLIMPÍADAS DE 2016. Por favor, ajude. Se a imprensa não denunciar não resta mais nada a fazer!

Se não, vejamos:

 I) OBRA SEM LICITAÇÃO

O Estádio de Remo é um próprio estadual que foi cedido SEM LICITAÇÃO a empreendedores para ser transformado em Shopping Center. Os políticos se acovardam e o atual governador segue com a política privatista e excludente de seus antecessores Garotinhos e Alencar. Busca a Olimpíada, mas não oferece um Centro de Treinamento…O caso todo é um escândalo! Alguns jornalistas sabem disso, mas se acovardam, o que certamente não é o caso dos queridos jornalistas de O GLOBO!
 
II) CRIME DE LESA PATRIMÔNIO

A privatização do Estádio de Remo é um crime de lesa patrimônio. A Câmara Municipal do Rio de Janeiro promulgou, em 10/08/2005, a Lei 4149 que dispõe sobre o tombamento do Estádio de Remo da Lagoa e na qual autorizava o Poder Executivo a usar o Estádio de Remo integrado aos programas esportivos da Prefeitura. E também garantia “a participação de entidades desportivas e ligadas ao Remo para consultoria técnica-esportiva em todas as etapas do desenvolvimento do projeto de restauração do imóvel”. A utilização do esporte como vetor de inclusão social é uma prática consagrada e no caso específico do Remo, nosso melhor atleta na atualidade e vice-campeão mundial em sua categoria, Ailson Eraclito da Silva, teve sua formação esportiva num projeto social na cidade de Manaus.  No empreendimento que está sendo implantado no Estádio de Remo e que em breve será inaugurado, não há espaço para desenvolvimento de projetos sociais. É uma área publica, destinada ao esporte, sede das competições de remo de 2016, sem nenhuma área disponível para o desenvolvimento do remo, que ocupa hoje apenas 20% da área total. Este é o legado do Pan para o remo carioca. Um Shopping Center para enfurnar pessoas em salas escuras a beira da Lagoa. O contrassenso é total, mas o dinheiro compra tudo.
 
Sobre este longo prejuízo do remo, o Ministério Publico do Estado do Rio de Janeiro já tinha movido Ação Civil Publica em 2003 e desde janeiro de 2010 o ministro Mauro Campbell (STJ) aguarda que o processo seja remetido para Brasília. Nos documentos inseridos nos autos, lembra o MP que “a suspensão, desde 1990, das atividades do Programa de Iniciação Esportiva, que funcionou no Estádio durante 14 (quatorze) anos, deixa sem atendimento 11.500 crianças, cuidando-se de importante trabalho de inclusão social” e que “também foi suspensa a utilização da área por colégios públicos da região, que a utilizavam para as suas aulas de educação física”.
 
Tudo isso é consequência da ocupação ilegal do estádio por mais de 15 anos por uma empresa de fachada, cujos sócios majoritários se escondem no Uruguai.
 
III) UM ACINTE À DEMOCRACIA

A ocupação ilegal do Estádio de Remo é um acinte à democracia. Praticamente todas as associações de moradores da Zona Sul carioca manifestaram seu “repudio à aprovação de projetos que alterem a finalidade original do Estádio de Remo da Lagoa, que foi concebido para o desenvolvimento do remo”. Também se declararam “a favor da revitalização da área, dotando suas instalações com melhorias adequadas para o lazer contemplativo e esportivo da população, condizentes com sua característica de parque esportivo público, aberto às comunidades da região para a prática desportiva do remo e outras atividades ao ar livre”. Nada disso vale, no entanto, na sanha privatista do governo estadual.
 
IV) USURPAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO

Contra este escândalo de usurpação do patrimônio publico, a Federação de Remo do Estado do Rio de Janeiro (FRERJ) elaborou um Projeto de Revitalização do Estádio de Remo, como contribuição ao poder publico. O projeto, disponível no site www.remo2016.com.br/_private/Projeto%20Revit%20ER%202009.pdf, foi montado sobre 3 pilares básicos:
 
1) Atividades econômicas ao ar livre para subsidio com a manutenção do estádio;
2) Centro de Treinamento
3) Espaço para projetos sociais
 
O projeto defendido pela FRERJ para revitalização do estádio resgata as atividades de inclusão social perdidas com a privatização do estádio há mais de 15 anos atrás, alem de priorizar o alto rendimento. Em parecer técnico datado de julho de 2004, o Ministério do Esporte assim julgava este projeto:
 
“Entendemos que a proposta é coerente com as metas da Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento do Ministério do Esporte, inclusive em termos das ações estratégicas, no que busca a ampliação e o desenvolvimento cada vez maior do esporte competitivo em todas as suas modalidades. Sugiro que a instituição apoie a ideia do “Projeto de Revitalização da Lagoa” pois seus argumentos estão em plena concordância com os objetivos maiores deste Ministério.”
 
V) A OCUPAÇÃO DO ESTÁDIO DE REMO É ILEGAL

A ocupação do Estádio de Remo é ilegal, pois as obras executadas para construção de estacionamento sobre as garagens de remo não respeitaram o limite de altura (4 metros) estabelecido pela lei de tombamento da Lagoa Rodrigo de Freitas. Alem disso, a empresa que criminosamente desvirtua a finalidade esportiva do Estádio de Remo, faz obras e intervenções em espaços não autorizados, fora da área de projeção dos prédios.
 
VI) IMPLODIRAM AS ARQUIBANCADAS!

A ilegalidade permeia o histórico de ocupação do estádio. Em dezembro de 2006, a Procuradoria Geral do Estado manda implodir uma arquibancada tombada, desrespeitando liminar judicial impeditiva do ato nas mãos de um oficial da justiça presente no estádio justamente para impedir tal crime. Depois, com dinheiro público, o governo do Estado do Rio de Janeiro reconstrói a arquibancada adequando-a aos volumes necessários para abrigar as salas de cinema do “empreendedor privado”, ocupante ilegal do estádio. Corrupção na política, insegurança jurídica e cumplicidade da mídia, eis a formula do atraso na ocupação do Estádio.

 Obs. Para conhecer mais sobre a ocupação do Estádio de Remo, ler os manifestos do Ilustríssimo Arquiteto Dr. Oscar Niemeyer, Ilmo. Dr. João Havelange, Associações dos Moradores, DOCOMO, Decreto 25237 – Tombamento do Estádio – Prefeito Cesar Maia, Parecer da 4ª Câmara Federal de Brasília, Parecer do Ministério dos Esportes, Lei Ordinária número 4149 / 2005, Recomendação Ministério Público Estadual – Meio Ambiente e outros documentos importantes, por favor, acesse www.remo2016.com.br/apoio-estadio.htm

 Muito obrigado pela consideração e compreensão.

Atenciosamente,

Carlos Martins