O Comitê Olímpico do Brasil e a Lei de Acesso à Informação.

Sempre defendi que todos os contratos do Comitê Olímpico do Brasil sejam públicos, sem exceção de quaisquer. O Giulite Coutinho, quando presidiu a CBF nos anos oitenta, tinha por regra divulgar para a imprensa todo e qualquer contrato que a entidade assinasse, sem exceção. Desde os contratos mais comezinhos, até aqueles com grandes patrocinadores. O contrato era assinado e ato contínuo cópias eram distribuídas na sala de imprensa. Não tinha segredo. Giulite, que também presidiu o CND é lembrado como o melhor presidente que a CBF já teve.

Os documentos do Comitê Olímpico do Brasil (COB).

O Comitê Olímpico do Brasil mantém seus contratos e documentos sob sigilo. Está errado. Sempre defendi que todos os contratos fossem públicos. Se o Comitê é do Brasil e se a maior parte de suas receitas é pública, os brasileiros deveriam saber quanto o órgão arrecada de recursos privados. Manter contratos sob o manto nebuloso do sigilo é militar contra a transparência.

Duvido que o atual gestor do COB, (Paulo) Wanderley Teixeira, tenha a grandeza de tornar públicos todos os contratos do COB. A regra deveria ser que nenhum contrato assinado com o COB contivesse cláusula de sigilo. Ou é assim, ou não é. Tem que ter autoridade moral para fazer isso.

E como fazer par conseguir os contratos do COB?

Use a lei de Acesso à Informação ( Lei No. 12.527, de 18 de novembro de 2.011). Por essa lei cabe aos órgãos e às entidades do poder público assegurar a gestão transparente da informação. Para isso faz mandatória a divulgação de dados de interesse da população em sites oficiais desses órgãos na internet. No COB as coisas são tão escondidas, que nem as Confederações e a Comissão de Atletas têm cópias dos contratos de patrocínio que o COB assina. Portanto, qualquer um pode ingressar no website do governo federal e requerer os contratos que quiser ver. E o COB terá que entregar.

O precedente favorável.

Quando a CBDA era presidida pelo Coaracy Nunes, o acesso aos contrato com os Correios era terminantemente negado. Pois o atleta Julian Aoki Romero utilizou-se da Lei do Acesso à Informação para ter cópia de todos os contratos e seus aditivos. A CBDA foi obrigada a entregar. De posse deles, Julia fez um excelente artigo com análises importantes sobre aqueles documentos. A CBDA, assim como o COB, recebem dinheiro público. Então as autoridades entendem que não tem isso de sigilo.

Pena que o COB não seja transparente como era o Giulite Coutinho.

É esse o cara que Você quer tomando conta da chave do COB?

Categorias olimpismo

Um comentário em “O Comitê Olímpico do Brasil e a Lei de Acesso à Informação.

  1. Neste país que não é sério. Aliás, o seu povo. Tudo acontece. Poucos são os que denunciam. E corajosos são poucos. Murray é destemido e o faz. Agora, podem ter certeza que os rombos não só acontecem na área pública, mas também nas Entidades Privadas. Em frente….Saúde Pela Prática…

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