As Reeleições nas Confederações.

Em seminário realizado nesta semana, a área jurídica do Ministério da Cidadania / Secretária Especial do Esporte confirmou que não certificará as Confederações que reelegeram seus presidentes pela terceira, ou mais vezes. Assim, essas Confederações perderão direito a recursos públicos de qualquer ordem, que incluem, mas não se limitam, aos da Lei Piva. O Secretário Especial do Esporte, Marcelo Magalhães, ratificou a informação. Essa já era a manifestação da Advocacia Geral da União em seu Parecer 0155/2020. Portanto, nenhuma novidade.

Lei é para ser cumprida. Existem várias Confederações que reelegeram seus presidentes em contrariedade ao que dispõem os artigos 18 e 18 A da Lei Pelé e que ficarão sem dinheiro público. Como a enorme maioria delas vive de recursos governamentais, elas ficarão sem dinheiro algum.

A alternativa para essas entidades será recorrer à Justiça e tentar obter uma antecipação de tutela que lhes garanta repasses de verba pública. Teriam que achar teses jurídicas consistentes para desafiar os preceitos da Lei Pelé. As teses que ouvi até o momento são muito frágeis. E ainda que, por hipótese, conseguissem a tutela no Poder Judiciário, se há de ter em mente que ela pode ser cassada a qualquer tempo, ou podem ter uma sentença final desfavorável.

Hoje foi nomeado um novo ministro para a pasta da Cidadania que, por sua vez, controla a Secretaria Especial do Esporte. Talvez haja gente torcendo para que esse novo ministro esteja suscetível a algum tipo de lobby e atue politicamente para derrubar o Parecer da AGU. Para isso, ele contaria com o apoio do novo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, cuja folha corrida já lhe credenciou a fazer coisas muito piores.

Lembro que o Código de Conduta Ética do Comitê Olímpico do Brasil, o qual tive a honra de participar de sua elaboração, veda a prática do lobby político. Todas as Confederações estão afeitas a esse Código. Também vamos recordar que há poucas semanas, Radamés Lattari e Renan Dal Zotto fizeram campanha política em favor de Arthur Lira, utilizando uma camisa da seleção brasileira de vôlei. A coisa pegou tão mal que Dal Zotto teve a dignidade de pedir desculpas pelo ato.

Por isso, existem muitas Confederações com a espada de Damoclês nas suas cabeças. O maior risco quem corre, naturalmente, são os atletas.

Sou favorável à alternância de poder. Cada um tem que saber sua hora de sair. Não é justo com os atletas colocarem-os nessa situação clara de perigo.

Categorias olimpismo

Um comentário em “As Reeleições nas Confederações.

  1. Jair meirelles da silva filho fevereiro 18, 2021 — 9:33 am

    Parabéns amigo, o espírito de corpo é muito importante nos esportes e no seu desenvolvimento!!

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