CBV Continua Errando.

Já escrevi neste Blog, em 21 de setembro de 2.020, que a tentativa de punição que a Confederação Brasileira de Vôlei (CBV) tenta impingir à atleta Carol Solberg é inconstitucional e ilegal. Inconstitucional porque viola o artigo 5, inciso IX da Constituição Federal. E ilegal porque contraria normas de direito internacional privado que regulam as relações entre os entes esportivos, mais precisamente a Regra 50 da Carta Olímpica.

Pois a CBV insiste com essa tentativa estabanada de punição ao denunciar Carol Solberg ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) da Confederação. A medida da CBV é temerária e não vejo outra opção se não a absolvição da atleta, seja na Justiça Desportiva (ainda que porventura o assunto tenha que ser levado ao CAS, por envolver violação de norma contida na Carta Olímpica), seja na Justiça Comum do Brasil. A CBV corre, ainda, o sério risco de responder perante as Cortes Brasileiras por perdas e danos pelos prejuízos morais e materiais que porventura vier a causar à Carol Solberg. Irrelevante que a atleta tenha assinado documentos internos que a proíbam de se manifestar politicamente. Todo contrato tem que ter objeto lícito, sob pena de ser letra morta. Ademais, esses regulamentos internos de competições não têm força de lei e, obviamente, não se sobrepõem à Constituição Federal e à Carta Olímpica.

A CBV tem o mesmo grupo político no poder há quarenta e cinco anos e parece não ter arejado suas estruturas de raciocínio. A direção da CBV pode fazer, mais uma vez, o esporte brasileiro passar um vexame internacional.

Não se trata de gostar, ou não, do que Carol Solberg disse. Não é essa a discussão. Trata-se, sim, de avaliar a Constitucionalidade e a legalidade do ato praticado pela atleta.

Categorias olimpismo

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