Repasses da LAP – Comitê Olímpico Brasileiro – Confederações – Atletas – Alberto Murray –

Há anos que defendo alterações, clareza e transparência nos critérios de repasses dos recursos da Lei Agnelo Piva para as Confederações. Meritocracia é importante. Porém, para se exigir meritocracia de alguém é necessário dar condições para se atingir o desempenho esperado.

Dando seguimento à formulação de propostas para a relação entre COB, Confederações e Atletas, exponho mais alguns pontos, para reflexão e debate:

– As demonstrações financeiras que o COB disponibiliza para o Conselho de Administração, para a Comissão de Atletas e para a Assembleia Geral têm diversas lacunas.

– Além disso, há enorme dificuldade em se compreender informações que deveriam ser feitas de maneira muito mais claras e transparentes, conforme preconizam as boas práticas contábeis e financeiras. Por exemplo, é impossível entender quais os critérios que o COB utiliza para fixar o piso de repasse para cada Confederação, o qual, enfatizo é baixo em face do que é arrecadado.

– Sou a favor do aumento do piso de cada Confederação. É possível estabelecer um mesmo piso para cada modalidade, maior do que aquele que, atualmente, o COB determina.

– Atualmente, há uma distinção para as chamadas “novas modalidades Olímpicas”, que contam com um piso diferenciado, 50% menor do valor das demais Confederações,  e com um auxílio extra, na proporção atual de 3,676%  do orçamento destinado às outras Confederações. Em vista disso e imaginando um cenário de queda de arrecadação das loterias (cerca de 10%), estes valores poderão ser automaticamente transferidos da rubrica “projetos” em favor dos esportes, sem que isso dependa do poder discricionário da área técnica do COB, de avaliar o que é bom para cada Confederação. Essa proposta está em consonância com o primeiro ponto da minha Agenda Positiva, que é “Autonomia para as Confederações e Valorização dos Atletas”. Esse nosso método de distribuição de dinheiro não deve ser imposto pela diretoria do COB. Deve, ao contrário, ser amplamente debatido com o Conselho de Administração e com a Comissão de Atletas, bem como com todos os integrantes da Assembleia Geral. Cada modalidade, cada Atleta, sabe o que é melhor para si e para todos. É necessário descentralizar as decisões e torná-las democráticas, participativas e transparentes.

– O Conselho de Administração, integrado pela Comissão de Atletas, também poderá analisar e deliberar que os recursos não utilizados em 2.020, que de acordo com as regras em vigor devem ser devolvidos ao COB, sejam totalmente deixados à disposição das Confederações, que poderão utilizá-los em novos projetos, na atividade fim, ou seja, em benefício do esporte e dos Atletas.

– Nossos estudos comprovam que é plenamente possível ampliar os repasses para as Confederações, sem que as atividades do próprio COB sejam prejudicadas. A equação “COB mais rico e Confederações com menos dinheiro” é o que vem ocorrendo ano a ano e o que deve ser urgentemente alterado. Os recursos alocados na rubrica “projetos” não podem ser distribuídos segundo critérios técnicos e políticos do próprio COB. Isso deve mudar.

– O espírito do legislador ao conferir recursos das loterias ao Esporte Olímpico não foi tornar o COB o dono desse dinheiro. O dinheiro é, sempre, de cada modalidade e o COB deve funcionar como elemento repassador e fiscalizador da prestação de contas.

– Nossos estudos também mostram ser possível, legal e economicamente, a remuneração dos membros da Comissão de Atletas. Essa é uma sugestão que também já defendi publicamente e que é muito justa.

Insisto que é necessária uma mudança nos conceitos que pautam a administração do COB, tornando-a mais arejada, democrática, participativa, para que, efetivamente, haja Autonomia das Confederações e Valorização dos Atletas.

Categorias olimpismo

Um comentário em “Repasses da LAP – Comitê Olímpico Brasileiro – Confederações – Atletas – Alberto Murray –

  1. Eduardo Henrique De Rose abril 24, 2020 — 10:41 am

    Teus critérios são claros e transparentes. Excelente texto.

    Curtido por 1 pessoa

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