A Lei Piva e o Congresso.

A profunda crise pela qual passou o esporte Olímpico fez com que o Congresso Nacional fizesse tramitar um projeto de lei que altera signficamente a Lei Piva, aquela que repassa um percentual dos valores das loterias ao Comitê Olímpico do Brasil (“COB”), Comitê Paraolímpico Brasileiro, Desporto Universitário, Desporto Escolar e Clubes Formadores. Esse projeto de lei retira do COB a prerrogativa de receber e distribuir às Confederações Desportivas esses recursos públicos. Caberia ao Ministério do Esporte a atribuição de estabelecer os critérios e promover essa distribuição às Confederações.  Ao COB caberia uma fatia muito menor, basicamente para manutenção da entidade e alguns projetos especiais.

Conceitualmente sou contra essa proposta de modificação, embora compreenda as razões que levaram Parlamentares a propô-la. Em meio à brutal crise de credibilidade que arrastou para a lona a imagem do COB, natural que haja iniciativas para retirar da entidade a administração de valores tão elevados de dinheiro público. Entretanto, antes de aprovar esse projeto de lei, os Parlamentares deveriam observar que o COB pode começar a viver uma nova era. Foram criadas novas regras estatuárias de compliance, dentre as quais um Conselho de Administração plural, que terá a atribuição de definir os critérios e controles de utilização das verbas da lei Piva. Além disso, foi ampliado o Colégio Eleitoral com as presenças de 12 atletas e dois membros independentes eleitos, o Conselho de Ética e um Conselho Fiscal independente. Ou seja, institutos que fiscalizarão e darão mais transparência sobre a administração desses recursos. Com tudo isso, os erros grosseiros e falta de governança que imperavam na gestão anterior poderão ser corrigidos. Não acho que o Ministério do Esporte teria as melhores condições de determinar, isoladamente, os critérios de repasses desse dinheiro às Confederações. Esse papel cabe ao COB, desde que, evidentemente, seja feito com absoluta transparência e riogorosa prestação de contas.

As autoridades do Parlamento deveriam dar um voto de confiança ao novo estatuto do COB antes de retirar da entidade a atribuição legal de repasse de dinheiro da Lei Piva às Confederações. Continuo, como sempre fiz, defendendo que a maior parte desses recursos devem ser repassados às Confederações que, por sua vez, estão obrigadas a fazê-lo chegar aos atletas, que são a razão de tudo isso existir. Além da transparência na gestão dos recursos é fundamental que haja controle muito rígido por parte das autoridades governamentais sobre como cada centavo de dinheiro público é despendido.  Se cada parte atuar com competência, boa-fé, honestidade e lisura, com controles adequados e prestação de contas, o mecanismo irá fincionar bem. Se não funcionar, que se punam os infratores.

Categorias olimpismo

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto:
search previous next tag category expand menu location phone mail time cart zoom edit close