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Organizações Não Governamentais Que Recebem Dinheiro Governamental. Mais Uma Jaboticaba Brasileira.

outubro 20, 2013

A função de uma Organização Não Governamental, o chamado terceiro setor é suprir deficiências do Estado em áreas de interesse social. Ou seja, em áreas em que o setor público é carente, a sociedade civil organiza-se para preencher essa lacuna. A natureza lógica e jurídica dessas ONGs é que elas sejam municiadas com fundos privados, de seus membros e apoiadores.

É frequente ver no Brasil ONGs que abocanham porções gigastescas de dinheiro público para suas atividades, seja por convênios firmados com a administração direta (ministérios, por exemplo), seja com estatais. No Brasil, isso é muito comum na área do esporte. O ápice dos convenios entre o Ministério do Esporte e essas ONGs deu-se durante a gestão de Orlando Silva, em que milhões de Reais foram repassados para entidades privadas para realizar aquilo que deveria ser tarefa do próprio Ministério. Houve um caudal de denúncias de mau uso desse dinheiro que culminaram com a demissão do Ministro. O mesmo ocorre com empresas estatais que investem no esporte. Elas confiam muito dinheiro do povo a instituições privadas que, em nome delas, administram essas quantias.

ONGs, por princípio, devem recusar-se a receber dinheiro público. E o Estado, incluindo as empresas estatais, não podem terceirizar ao setor privado e ao mesmo tempo financá-lo, aquilo que é sua obrigação. Isso é um desvirtuamento da função das ONGs e do próprio Estado.

Quando da demissão de Orlando Silva, havia mais de sessenta processos de irregularidades nesses repasses de dinheiro público para ONGs privadas sendo analisados da Corregedoria Geral da União.

Também acho que o dinheiro público repassado pelas estatais à órgãos privados fomentadores do esporte deveriam ter prestação de contas mais apurada.

As ONGs brasileiras são mais uma de nossas jaboticabas.

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