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Tercerizar A Fiscalização.

janeiro 31, 2013

Além do sofrimento das famílias vítimas do incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, elas ainda terão de enfrentar longos processos judiciais. À parte das responsabilidades criminais dos donos do estabelecimento, dos integrantes da banda e de quem mais for apurada, existe a responsabilidade civil. Todos aqueles que, por ação, ou omissão, forem comprovadamente agentes causadores dos prejuízos sofridos pelas vítimas estão obrigados a indenizar. Evidente que a empresa, seus sócios e a banda de música têm responsabilidade civil sobre o fato. Entendo que o Estado também é responsável e deveria integrar o polo passivo das ações judiciais que serão promovidas pelas vítimas que sobreviveram e pelos familiares daqueles que morreram.

A Prefeitura de Santa Maria e o Estado do Rio Grande do Sul foram ineptos, omissos e falharam no seu dever de fiscalizar, ao permitir que essa boate Kiss funcionasse normalmente sem condições mínimas de segurança. Daí a responsabilidade civil de ambos. Essa falha brutal dos entes estatais leva a uma reflexão. Sabemos que o Estado no Brasil, em regra, é ineficiente. Não cumpre minimamente com seus deveres. A falta de fiscalização de estabelecimentos é apenas mais uma área de atuação em que o aparato estatal é péssima. Os processos de fiscalização de estabelecimentos são ineficientes e, às vezes, corruptos. Isso expõe a sociedade a riscos que poderiam ser evitados.

Fala-se muito nos dias de hoje em Parcerias Público Privadas para construção de estradas, aeroportos, portos, hospitais, presídios, escolas etc. Por que não terceirizar ao setor privado também o dever de fiscalizar? Foi o que comentou comigo ontem meu amigo advogado e professor da Fundação Getúlio Vargas, Alexandre Motonaga. O poder público estabelece as leis e regras de segurança a serem observadas pelos estabelecimentos. E contrata, por licitação pública, empresas privadas da área de segurança e gerenciamento de riscos para fiscalizar. No caso de falha, omissão, essas empresas privadas também teriam responsabilidade civil e patrimônio para indenizar aqueles que sofressem prejuízos. Seriam escolhidas para fiscalizar empresas com capacitação técnica e patrimônio comprovados.

Acho que essa medida tornaria a fiscalização mais efetiva, eficaz e com menos corrupção.

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