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TCU Aponta Irregularidades Nas Confederações de Ciclismo e Canoagem. Por Luiz Ernesto Magalhães, no O Globo.

novembro 30, 2012

Atualizado:
20/11/12 – 11h47

TCU aponta irregularidades no ciclismo e na canoagem

Luiz Ernesto Magalhaes para o Jornal O Globo

RIO – O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de fraudes em licitações entre outras irregularidades na aplicação por entidades esportivas de recursos públicos destinados a oferecer melhor infraestrutura para atletas brasileiros se prepararem para os Jogos Olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro. As entidades acusadas são a Confederação Brasileira de Ciclismo (CBC) e a Confederação Brasileira de Canoagem (CBCA), ambas com sede no Paraná, que terão que devolver ao Ministério do Esporte mais de de R$ 1 milhão dos R$ 4,8 milhões que haviam sido repassados por convênios firmados com as entidades em 2010. Os dirigentes das entidades ainda podem recorrer da decisão.

O acórdão da ministra Ana Arraes citando as duas entidades foi divulgado na última segunda-feira no Diário Oficial da União, pouco mais de um mês depois da presidente Dilma Rousseff ter lançado o Plano Brasil Medalhas 2016. O objetivo do programa é cumprir a meta do Brasil de terminar os jogos do Rio de Janeiro entre os dez primeiros colocados em número de medalhas. Para isso, o governo federal amentou de R$ 1,5 bilhão para R$ 2,5 bilhões em recursos do orçamento e patrocínios de estatais a verba destinada para o próximo Ciclo Olímpico (2013-2016). Ao todo, 21 categorias foram eleitas prioritárias para a distribuição dos recursos adicionais devido ao potencial de trazer mais medalhas. Ciclismo e canoagem fazem parte dessa relação.

De acordo com o Tribunal de Contas da União, em 2010, a Confederação Brasileira de Canoagem firmou convênios de mais de R$ 2 milhões com o Ministério do Esporte para implantar e estruturar três centros de treinamento de canoagem velocidade (Caxias do Sul, Rio de Janeiro e São Bernardo do Campo) e 4 centros de desenvolvimento de canoagem slalom (Foz do Iguaçu, Piraju- SP; e Primavera do Leste – MT) visando as Olimpíadas de 2016. Mas do total repassado, R$ 509.678,11 acabaram sendo penhorados judicialmente em lugar de serem usados para a finalidade original.

A prestação de contas da Confederação de Ciclismo – que é reincidente em irregularidades identificadas pelo TCU-, por sua vez é mais complicada. Segundo o TCU, R$ 523 mil foram pagos irregularmente em uma série de contratações de consultorias. Alguns assessores terceirizados contratados já eram funcionários da própria Confederação de Ciclismo. Esses funcionários passaram a ganhar por fora para desenvolver projetos que na verdade já seriam de atribuição da entidade. O primeiro-secretário da CBC, Marco Antônio Barbosa, foi contratado como coordenador-geral de pista enquanto que o segundo secretário, Hudson Henrique de Oliveira, assumiu a função de coordenador-geral de BMX. Uma terceira consultora contratada não era empregada da CBC, mas disputou a vaga com outras duas funcionárias.

”Os procedimentos adotados na realização dos três processos seletivos afrontam os princípios da impessionalidade e da moralidade”, informa um trecho do relatório do TCU.

O TCU porém, também criticou o Ministério do Esporte por ter repassado os recursos. “É inadmissível que o poder público ao celebrar termo de parceria o faça com entidade sem capacidade operacional para executar suas ações pois tal situação pode colocar em risco o próprio objeto do ajuste, vez que a entidade provada, por ausência de capacidade de gestão, pode não apresentar condições de executar as atividades e atingir os objetos pactuados” diz outro trecho do relatório.

As irregularidades teriam começado na própria concorrência que escolheu a Mundi Promoções e Eventos Ltda como consultora. A Confederação fez cotações prévias de preços em três empresas. Participaram a própria Mundi, a GMX Sports & Eventos e ASC7 Centro Esportivo. O TCU descobriu que a GMX foi aberta apenas em fevereiro de 2011, um mês depois da data em que teria sido contatada para fazer a cotação. Além disso, a GMX tem sócio em comum com a Sports & Eventos. Por sua vez, a Mundi que viria a vencer a licitação, não tinha qualquer funcionário nos anos de 2010 e 2011.

O TCU encontrou também indícios de superfaturamento na compra de 15 bicicletas de pista no valor de R$ 4.160 (R$ 62,4 mil no total). O modelo inexistente no mercado brasileiro poderia ter sido importado por R$ 1.307,63 a unidade. Ou seja, o valor superfaturado chegou a R$ 22.855.71 segundo o Tribunal de Contas..

Em junho, o TCU em outro processo também relatado por Ana Arraes, já havia determinado que a Confederação Brasileira de Ciclismo que devolvesse R$ 501.080,80 pagos pela compra de 220 bicicletas e capacetes sem que tivessem sido entregues. No processo, são citados como responsáveis solidários para devolver os recursos o presidente da CBC, José Luiz Vasconcellos e os proprietários da Seletto Peças de Bicicletas, contratada para fornecer os equipamentos. A exemplo da decisão tomada pelo TCU este mês, ainda cabe recurso.

Antes de abrir concorrência para a compra das 220 bicicletas, a CBC fez uma cotação de preços em três empresas: Seletto, Vzan Comércio de Peças e Pedala Comércio de Peças. realizada a licitação, a Seletto cobrou R$ 2.238,64 por unidade do modelo Speed Star 500. O modelo já deixou de ser fabricado mas como base de comparação, os técnicos do TCU encontraram a venda no mercado bicicletas semelhantes por preços mais baixos: R$ 936,78 e R$ 1.499 a unidade. Os R$ 501 mil pagos indevidamente referem-se a 50% do valor da compra e foram dados como adiantamento

O TCU constatou que havia vínculos mesmo que no passado entre essas empresas e o presidente José Luiz Vasconcellos. A Seletto que venceu a concorrência tem como sócio principal Jefferson Schiavon Marconatto já foi proprietário de outra empresa do ramo com uma irmã do presidente da CBC. O sócio majoritário da Vzam era de um dos imãos do presidente. Outro irmão de José Luiz Vasconcellos foi sócio majoritário da Pedala Comércio.

“A exposição e projeção mundial do país ao promover o evento implica exigir, em especial de modo preventivo, padrões mínimos de gestão e governança da parte das entidades beneficiárias”, diz um trecho do relatório da auditoria do TCU.

Procurados pelo GLOBO, os presidentes das confederações de ciclismo e canoagem não retornaram os contatos. O Comitê Olímpico Brasileiro (COB), por sua assessoria de imprensa, disse que não vai se manifestar sobre o assunto. Já o Ministério do Esporte emitiu a nota abaixo:

“O Ministério do Esporte vai apresentar as argumentações e os esclarecimentos solicitados pelo tribunal e aguardará os desdobramentos do processo de auditoria para avaliar eventuais consequências ao apoio que o governo federal dá às duas modalidades.

Todo ente privado que faz convênios e contratos com a administração pública deve guiar-se pelos princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, que se aplicam aos convênios que o Ministério do Esporte celebra com as confederações das modalidades. Todos os convênios são fiscalizados pelo próprio Ministério e pelos órgãos de controle, garantindo transparência e correta aplicação das verbas públicas.”

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2 Responses to “TCU Aponta Irregularidades Nas Confederações de Ciclismo e Canoagem. Por Luiz Ernesto Magalhães, no O Globo.”

  1. Martinho Says:

    Aqui em SP sabemos que deveriam também ser fiscalizados os Convênios que a Conf de Badminton fez com o Ministério do Esporte. Sabemos que são dois no RJ, um com a Miratus Centro de Badminton e outro em Deodoro dentro de um espaço do Exercito.
    Vários contratados nesta Miratus, foram contratados também no convenio de Deodoro e recebem salário nos dois, só que na Miratus como Pessoa Jurídica e em Deodoro como Pessoa Física! Os nomes estavam no site da Conf.
    Nós gostaríamos muito que o TCU fiscalizasse as contas destes dois convênios, seria muito importante, pois apesar de novo presidente por lá, esse novo deve estar aprontando e estamos de olho.

  2. gold account Says:

    Lendo um trecho do texto da gazeta, dá para perceber que o buraco é bem mais embaixo!O presidente da CBC diz que a entidade não precisaria licitar essa compra. “Esse dinheiro [R$ 62,4 mil] é da Confederação, é a contrapartida que daremos ao convênio com o Ministério [R$1,3 milhão]. E não tem empresa ligada ao meu sobrinho. Ele não ganhou licitação nenhuma”, afirma.O TCU rebate, afirmando que “qualquer verba ligada a convênios com a União, seja de sessão fe­­deral à entidades ou a verba de contrapartida, precisam ser ge­­ridas de forma transparente e ética”.No total, o Ministério do Es­­por­­te repassou à CBC, em 2011, R$ 2,7 milhões para investir no desenvolvimento do ciclismo de pista, BMX e estrada. A entidade esportiva, co­mo contrapartida, ofereceu R$ 86 mil na compra de equipamentos. “Fizemos contatos [no mercado] e as pessoas não participam. A licitação é aberta a todos. Se não participam, fazemos o quê? Abor­­tamos o projeto? Fizemos isso para formatar o ciclismo brasileiro”, fe­­cha José Luiz Vascon­­cellos, mandatário da CBC.


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