As Licitações Do Comitê Olímpico Brasileiro.

Há anos que bato na mesma tecla. O Decreto presidencial que regula a Lei Piva ordena que o Comitê Olímpico Brasileiro (“COB”) licite absolutamente todos os serviços e bens que forem adquiridos. Não há exceção. O mesmo Decreto estabelece que o COB também tem o dever de publicar as regras licitatórias.

Se Vocês visitarem o sítio do COB na internet, encontrarão um ícone específico para aqueles que pretendem vender bens, ou serviços, para a entidade. Tem, também, disponível o manual de compras que adotam. Antes tarde, do que nunca. O COB, é verdade, levou alguns anos para cumprir essa determinação legal.

Ainda assim, gostaría de observar o que ocorreria se alguém quisesse habilitar-se a prestar serviços de agência de turismo, advocacia, ou seguros para o COB. Será que alguma outra empresa, que não as “oficiais”, teriam alguma chance? É uma boa questão. No caso de Escritórios de Advocacia, o Tribunal de Contas da União (“TCU”) já manifestou-se especificamente sobre o assunto, dizendo que a licitação por parte do COB é necessária. Essa manifestação do TCU está publicada neste Blog.

Não obstante, é conveniente averiguar se realmente todos os bens e serviços que o COB adquire passam por processos licitatórios. E se passam, se são transparentes. Lembremo-nos das diversas consultorias que o COB vem contratando ao longo dos anos, no Brasil e no exterior.

É certo que instituições sem fins lucrativos e Fundações podem ser contratadas sem licitação. Mas quando isso ocorre, há de se investigar quem são os subcontratados dessas organizações e quanto cada um cobra
para a execução dos serviços.

Desafio o COB a fazer algo que seria excelente para todos. Listar toda e qualquer aquisição de bens e serviços havidas desde a regulamentação da Lei Piva, indicando os processos licitatórios e franqueando a quem quiser ver todos os documentos relativos a eles. Listar, também, as contratações feitas junto à Fundações e outras instituições sem finalidade lucrativa.

O mesmo vale para o Co-Rio. Afinal de contas, o dinheiro público que recheia os seus cofres é o mesmo.

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Categorias olimpismo

Um comentário em “As Licitações Do Comitê Olímpico Brasileiro.

  1. Vc esta de esquecendo das passagens aereas mais caras fornecidas pelo mercado que sao da Tamoyo Turismo. Aquilo é um assalto. Pergunte para as confederacoes.

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