Advertência É Pena?

Não, juridicamente eu acho que não. Pena pressupõe a existência de uma contrapartida pelo delito cometido, pela norma violada. Pode ser a privação da liberdade, prestação de serviços comunitários ou multa. Quando alguém leva um pito de um Delegado e vai embora para casa, esse ato não constitui pena no mundo jurídico. Na prática nada mudou na vida do cidadão pela transgressão perpetrada.

Ou a violação da regra, ou não há. Não existe meio delito.

Escrevo isso porque alguns leitores questionaram minha tese de que a advertência dada aos três nadadores do Brasil é uma pena. Em minha opinião, não é. Nada mudou na vida deles. Não sofreram qualquer sanção pelo suposto delito cometido. Se o CAS chegou à conclusão que a furosemida encontrada no organismo deles não foi objeto de culpa, nem de negligência, não há o que se falar em punibilidade. E foi justamente isso o que aconteceu.

Como o Direito não é cartesiano, claro que outras interpretações são cabíveis, sempre.

Obrigado a todos os leitores que me escreveram

Categorias olimpismo

12 comentários em “Advertência É Pena?

  1. Houve pena sim, Alberto. Eles perderam seus tempos do Troféu Maria Lenk e, por consequência, Henrique Barbosa e Nicholas Santos ficaram fora do Mundial.

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  2. Prezado Alberto Murray,
    Responda-me algumas perguntas.
    Cielo e os nadoadores não perderam os resultados do Troféu Maria Lenk em Maio?
    Com essa advertência, dois deles não puderam competir no mundial?
    A retirada dos resultados conjuntamente com a advertência não é pena?

    Um abraço.
    Boris lhe fazendo uma advertência.

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  3. Oi Ivo, o quero dizer é que se os Atletas provaram nos autos que a ingestão de furosemida não foi produto de negligência, ou culpa, eles não fizeram nada errado. Então não tinham nem que dar um pito na rapaziada. Esse julgamento relâmpago, super incomum no CAS, é juridicamente inconsistente. Mas como a justiça esportiva, assim como a cartolagem se acham acima do bem e do mal, eles fazem o que bem entendem. Abraços. Obrigado. Alberto.

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  4. Boa Boris. Sim, perderam. Mas continuo achando que as decisões são juridicamente inconsistentes, feitas rapidamente. O que o CAS decidiu é que nestes casos a ingestão de furosemida não constituiu delito. Se não foi transgressão, está incongruente tirarem os resultados deles das competições anteriores. Decisão feita rapidamente, que eu acho que poderia ser contestada na Justiça Comum. Tudo neste caso é, assim, super estranho, bem diferente. Abraços e Obrigado. Alberto.

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  5. Agora entendi a sua opinião caro Alberto, realmente você tem razão, porém, gostaria de mais informações, se advertência não é pena, então porque ela consta como tal? Porque existe a opção de dar advertência ou pena máxima de 2 anos.

    Não deveriam os legisladores então colocarem uma pena mínima de 1 mês ou 2 e retirar esta “advertência”?

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  6. Certamente que sim. Advertência é uma forma de escamotear a absolvição. Abraços. Alberto.

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  7. Alberto, estive pensando no direito como um todo, no Brasil e no mundo, temos exemplos sim de advertência, de pito. Já vi um cara arrebentar a cara de um sujeito e o processo criminal resultou como pena, ele pagar 2 cestas básicas. Aliás, nem pito levou, nem do delegado, nem do juiz. Pagou saiu feliz da vida, o sistema realmente não é justo, ele não foi preso, foi advertido.

    A sociedade e o agredido viram que o agressor saiu sem punição alguma. O sistema é falho.

    É o mundo em que vivemos, definitivamente, quem tem mais, pode mais, não fosse o Cielo envolvido no meio, os outros dois que escaparam estariam condenados já. Acho melhor pararmos de discutir isso, não vai mudar nada, eles mandam no esporte. O mundo esportivo ficou mais cínico a partir de agora.

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  8. Advertência entra por um ouvido e sai pelo outro. Não doi, não causa constrangimento, nem qualquer tipo de prejuízo. A não ser mobilizar um grupo de pessoas para defendê-lo. Nada que o dinheiro não possa comprar.
    Juridicamente (não sou jrista) pode ser considerada uma punição mas na prática é quase um prêmio.

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  9. Entendi seu ponto de vista, e o respeito muito, Alberto. Uma dúvida que tenho, e talvez o senhor possa me ajudar a saná-la, é do porquê do caso ter sido tratado de forma distinta ao da Daynara de Paula. Até onde consta, ela também provou não ter culpa, ter sido vítima de uma contaminação cruzada de furosemida, mas levou seis meses de suspensão. Por que o tratamento diferente? Grande abraço, Ivo.

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  10. Ivo, com relação a pergunta sobre o tratamento diferenciado, é o que todos estão se perguntando. Também não sei. Talvez porque ela não carregue no bolso medalhas de ouro olímpica e mundial. Abraços. Alberto.

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  11. Prezado Alberto, no minha visão o CAS entendeu sim que ocorreu um delito, pois os atlettas são responsáveis por qualquer substância dopante que entre no organismo, e foi por essa razão ocorreu a advertencia e e punição de perda dos resultados da competição. O que ficou claro foi que, apesar de culpados por apresentarem a substancia no organismo, os nadadores conseguiram provar que não fizeram isso intencionalmente, não foram negligentes e não foram beneficiados esportivamente pela ingestão da substância, e por isso a pena não excedeu àquilo que tinha sido estabelecido pelo painel da CBDA. Abs

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  12. Obrigado pelo comentário, Bruno. Abraços. Alberto.

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