Mais Considerações Sobre O Caso De Cesar Cielo.

Muita gente tem me ligado para indagar sobre quais os próximos passos jurídicos do assunto Cesar Cielo/Doping. Então, vejamos:

A Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos (“CBDA”) deu seu veredito, de apenas advertir o atleta. Inconformada, a Federação Internacional de Natação (“FINA”) apelou para a Corte Arbitral do Esporte (“CAS”), a fim de que essa pena mínima seja revista. A Agência Mundial Anti Doping (“WADA”), também tem jurisdição e competência legal para apelar ao CAS da decisão da CBDA. Chegando o caso ao CAS será instaurado o Painel Arbitral. Esse Painel é composto por três Árbitros, um indicado pela FINA, outro por Cesar Cielo e o próprio CAS indicará o terceiro, que será o Árbitro Presidente. Uma vez instalada a arbitragem o processo tomará o seu curso normal, o que seja, as alegações iniciais dos litigantes (FINA Vs. Cielo), produção de provas, oitiva de testemunhas, inquirição das partes, perícia (se necessário), alegações finais, ou seja, tudo o que for necessário para que Cielo tenha amplo e irrestrito direito de defesa e que as partes possam produzir todos os tipos de provas admitidas pela lei e pelo Código do CAS. A FINA terá seu Advogado, que tentará aumentar a punição de Cielo. E Cielo terá o seu, que atuará em sua defesa.

Normalmente, um processo como este leva algo entre seis meses a um ano. A decisão que o CAS proferir é irrecorrível. O CAS é o Tribunal Superior para dirimir esse tipo de conflito. Se houver cerceamento de defesa, ou erro procedimental, o Laudo Arbitral pode ser anulado na Justiça. Mas isso raramente acontece (quase nunca mesmo). De qualquer forma, o mérito da decisão arbitral não pode ser revertido em Juízo.

E por que a FINA apelou para o CAS? Porque a FINA entendeu que a punição que a CBDA deu ao Cesar Cielo é branda e está em desacordo com o Código da Wada, que rege todas as federações internacionais e suas filiadas. Assim, a FINA quer que o CAS aplique uma sanção mais rigorosa.

A FINA poderia não ter apelado ao CAS? Sim, poderia se a FINA estivesse satisfeita com a punição dada pela CBDA ao atleta. Por exemplo, se a CBDA tivesse imposto a Cesar Cielo uma pena de seis meses, ou um ano, a FINA poderia ter entendido que isso seria adequado e abster-se de apelar ao CAS ( é sempre bom lembrar que a WADA pode também apelar).

O Tribunal da FINA pode alterar a punição dada pela CBDA ao Cielo? Não pode. Cielo foi flagrado em uma competição nacional. Assim, tudo o que a FINA pode fazer é apelar para o CAS.

O que diz o Código Antidpoing da WADA? Diz que furosemida é doping e que a punição mínima para atletas que tenham essa substância em seu organismo é de dois anos.

Qual é a jurisprudência do CAS para casos de doping iguais, ou semelhantes? Punição mínima de dois anos. E maior, inclusive o banimento, em casos de reincidência.

Qual é a única exceção prevista no Código da WADA para escapar da punição por doping? Em casos em que o atleta prova que não houve culpa, ou negligência de sua parte (notem que o depoimento público que Cielo fez em sua defesa ressaltou muito esses dois pontos, o que me dá a impressão de que os profissionais que ele contratou para defendê-lo estão conduzindo, até o momento, bem a defesa). Contudo, no âmbito do CAS e analisando a jurisprudência maciça daquele Tribunal, a prova de que o atleta não teve culpa e nem foi negligente é extremamente difícil de produzir. O CAS tem rechaçado isso e aplicado a punição mínima de dois anos.

O CAS pode liminarmente suspender Cielo? Sim, pode. Mas isso raramente acontece.

Do ponto de vista jurídico, esse é o cenário.

Aguardemos a decisão do CAS, lembrando que o processo será absolutamente sigiloso, como são, aliás, todos os processos arbitrais. Ninguém além dos Árbitros e das partes envolvidas — e eventualmente peritos — terão acesso aos documentos do caso.

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8 comentários em “Mais Considerações Sobre O Caso De Cesar Cielo.

  1. Dr. Alberto,

    Importantes considerações, sobretudo no que toca as limitações de atuação da FINA.

    Gostaria de acrescentar também, que o prazo para apresentação de recurso pela WADA, ainda está e andamento, sendo irrelevante o pedido de urgência da FINA, enquanto não transcorridos os 21 dias ou manifestação prévia da WADA correto?

    E como fica a responsabilidade de sigilo do Painel nacional que foi quebrada pelos membros que ali atuaram?

    Os atletas não deveriam ter sido informados antes da FINA e até mesmo antes do OPEN EDF de Paris?

    Como estender as cautelas tomadas pelo Cielo, que supostamente controlava a qualidade dos suplementos aos demais atletas? Estes não teriam sido imprudentes de ter tomado o suplemento do colega de treino?

    E o Vinícius Waked não é reincidente? Não deveria ter sido aplicado o quadro da norma DC 10.7.1, pena mínima de 1 ano até 4 anos de suspensão?

    É fato que não temos acesso aos autos, mas as meias informações estão causando mais transtorno do que seria o sigilo completo ou até mesmo a publicidade total dos fatos.

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  2. Dr, Alberto. tomei a liberdade de chamar seu pos no blog. Parabéns pelos esclarecimentos. Permita-me, porém, uma pergunta: se a FINA não pode aplicar punião, como se explica que a Corte da Suíça devolveu a ela o processo de Rebeca Gusmão, em 2006, alegando que precisa se manifestar antes de ir ao tribunal de apelação? Obrigado, mais uma vez. Abç , José Cruz

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  3. Leandro Oliveira julho 8, 2011 — 1:28 pm

    Bom então pelo jeito, infelizmente, ciao Ciello !
    Isso sem considerar a pressão dos outros países com atletas interessados na suspensão dele.

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  4. Prezado Alberto,
    Como todo brasileiro dotado de conhecimentos cívicos, acompanho sua luta pela moralização do esporte. Sua luta contra o COB ao evidenciar as ações desqualificadas e os favorecimentos aos “parceiros” do Comitê.

    Com relação ao Doping do Cesar Cielo e cia, muitas considerações e colocações que norteiam meu raciocínio e que nesse caso merecem atenção especial.

    A furosemida é considerada doping por causa do efeito mascarante que possui ao evitar que na análise da urina sejam detectadas a presença de substancias anabolizantes. Nesse caso não houve essa situação. O que difere de todos os outros casos analisados pela FINA e pelo CAS/TAS.

    O que está claro e é irrefutável:

    1. Temos 4 amostras de urina concentrada, com PH ácido e com presença não quantificada de furosemida em todos os quatro casos.
    2. Administração do suplemento (cafeína) era regular. E parte do que o organismo não absorveu estava na urina de todos.
    3. A furosemida dura no organismo menos que os anabolizantes, ou seja, a sua meia vida é muito mais curta.
    4. A presença de furosemida na urina, se tomada como agente mascarante, indica SEMPRE que a urina está diluída. ISSO É UM FATO.
    5. Não é o que aconteceu nesse caso de Cielo e os outros atletas.
    6. Não houve benefício, não houve vantagem e não houve negligência.
    7. Os atletas demonstraram como o diurético entrou no corpo.
    8. FUROSEMIDA não é absorvida pelo corpo e toda FUROSEMIDA ingerida é EXCRETADA.
    9. As amostras de cafeína estavam contaminadas de FUROSEMIDA.
    10. Se você toma uma parte por bilhão de furosemida, vai sair uma parte por bilhão na urina.
    11. Urina concentrada permite a identificação de qualquer tipo de dopagem.

    Um abraço do Boris.

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  5. Caro Boris, obrigado pelo excelente comentário. Claro que tudo que minhas análises são todas em tese e baseadas na minha experiência como ex-árbitro do CAS. O resultado final dependerá do processo de conhecimento e da produção das provas que os nadadores farão. Obrigado novamente e um abraço. Alberto.

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  6. Obrigado, Amigo, pela repercussão. A Rebeca foi fagrada em competição internacional, portanto, a FINA tem competência para julgá-la antes do CAS. No caso Cielo e dos demais nadadores o fato ocorreu em uma prova nacional, sobre a qual a FINA não tem essa competência jurisdicional. Abraços. Alberto.

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  7. Caro Rodrigo, Vamos lá: 1 – O prazo para a WADA apelar ainda está em curso e ela pode, sim, ainda fazer a apelação; 2 – Não posso afirmar que o Painel da CBAD teve o seu sigilo quebrado. Apenas tornou público o resultado final. Quebra de sigilo seria dar acesso aos elementos do processo que resultaram na decisão. 3 – Os Atletas foram informados antes da FINA. A Confederação comunica a Federação Internacional logo após a pena e a cientificação dos atletas. Sobre o OPEN EDF, em Paris, se o resultado tivesse saído antes da prova, sim, sua afirmação está correta. 4 – Todo atleta de alto rendimento deveria guardar o recipiente que contém os suplementos e uns quatro comprimidos daquele lote. Se fizessem isso, teriam meios de prova para a alegação de contaminação cruzada. Se eles não têm isso, muito difícil fazer a prova e esse fato de serem quatro atletas é realmente muito curioso. 5 – Sim, correto com relação ao Vinícius Waked. Ele, acredito, terá pena diferente no CAS, por ser reincidente.

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  8. Somente em relação à quebra de sigilo ouso levantar que ao menos o posicionamento da farmácia e a concentração da urina, não constaram do resultado publicado pela CBDA e são elementos de convicção dos autos e foram trazidos à mídia por integrantes do painel.

    O debate existe em todas as esferas não somente na esportiva, acerca do conceito e alcance do sigilo, porém entendo que o melhor seria a abstenção.

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