Contrato Do Rio 2.016 É Inconstitucional.

Contrato Olímpico 2.016 É Leonino

O contrato que o Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro firmaram com o Comitê Internacional Olímpico sobre a realização dos Jogos Olímpicos de 2.016 é absolutamente leonino. Se levado à apreciação do Judiciário brasileiro, teria, certamente, várias de suas cláusulas sentenciadas como nulas de pleno direito, ineficazes, inexequíveis.

Ocorre que as partes elegeram como foro de resolução de disputas a Corte Arbitral do Esporte (“CAS”). E se este Tribunal julgar-se incompetente, às Cortes suíças caberá o ofício de julgar eventuais demandas.

Penso, entretanto, que não obstante o que as partes avençaram, o Poder Judiciário do Brasil é, sim, competente para apreciar as questões postas no indigitado contrato.

Na medida em que a Municipalidade do Rio de Janeiro é parte do negócio e que a realização dos Jogos Olímpicos implica, diretamente, o uso de dinheiro governamental, esse contrato passa a ser considerado de interesse público. E, dessa maneira, será inconstitucional afastar a jurisdição brasileira.

Entendo, ainda, que diante do fato de que o contrato celebrado entre o COB, Prefeitura do Rio e o CIO ser instrumento de interesse público, poderá o Ministério Público, ou qualquer cidadão, questionar no Judiciário do Brasil se o documento que assinaram é lesivo aos interesses do povo e ao erário da Cidade.

O contrato olímpico gera obrigações e direitos à Municipalidade do Rio (muito mais obrigações do que direito). Passa a fazer parte do patrimônio jurídico da Cidade. Portanto, além de ser inconstitucional afastar a competência legal do Judiciário do Brasil, também não pode a Prefeitura deixar de tornar público o documento que assinou. Nesses casos, não cabe a cláusula de sigilo, a não ser que seja para ocultar coisas que não querem mesmo que nós saibamos.

Quem assinou um contrato desses não poderia ser nem presidente do COB, nem Prefeito do Rio.

Deixaram as instituições nacionais extremamente vulneráveis do ponto de vista jurídico e, consequentemente, financeiro.

Categorias olimpismo

Um comentário em “Contrato Do Rio 2.016 É Inconstitucional.

  1. E enquanto isso os equipamentos do Pan viram palco de show, olha que beleza estão fazendo no Engenhão em cima da pista de atletismo e seu piso caríssimo nunca usado: http://www.netflu.com.br/?p=noticia&notid=20729&titulo=FOTO:%20MOTIVO%20QUE%20IMPEDE%20O%20FLU%20DE%20ESTREAR%20NO%20ENGENHAO

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