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Tribunal De Contas Da União Faz Determinações Ao Comitê Olímpico Brasileiro. Está na Primeira Página Do Portal Do TCU De Hoje.

janeiro 18, 2011

(18/01/2011 15:07) TCU faz determinações ao Comitê Olímpico Brasileiro

 

     O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ao Comitê Olímpico Brasileiro (COB) que reveja, no prazo de 180 dias, seu regulamento de compras. O normativo deverá prever a possibilidade de participação das licitantes nas reuniões de abertura dos envelopes de habilitação e de propostas e inserir, em todos os avisos de licitações, o resumo de edital, contendo local e dia das reuniões, o objeto licitado e a modalidade escolhida.
      O Tribunal também determinou que, no prazo de 90 dias, o COB realize licitação para contratar serviços de locação de veículo e transporte de passageiros com o objetivo de regularizar as contratações indevidamente firmadas com as cooperativas Transcoopass e Cooparioca.
      De acordo com o ministro José Jorge, relator do processo de acompanhamento da gestão do COB, “foram identificadas diversas falhas na gestão do comitê, que podem comprometer não só a transparência de suas ações como a atuação dos órgãos de controle”.
      O TCU recomendou ao COB que dê a seu sistema computacional capacidade que permita a inserção de informações referentes a aquisições de bens e serviços em sua página na internet. Recomendou ainda que o comitê avalie a oportunidade de criação de uma auditoria interna, com a finalidade de controlar a aplicação dos recursos públicos recebidos.
      O COB é uma associação civil de direito privado, sem fins econômicos, que tem como objetivo organizar e dirigir a participação do Brasil nos Jogos Olímpicos, Pan-Americanos, Sul-Americanos e em outros da mesma natureza, ou realizá-los quando o Brasil for sede, bem como representar o esporte olímpico brasileiro junto ao Comitê Olímpico Internacional (COI), mantendo relações com os Comitês Nacionais Olímpicos de outros países e com as Federações Internacionais esportivas.
Serviço:
Acórdão nº 7502/2010 – 2ª Câmara
Processo: TC 007.890/2007-0
Ascom – (AG/071210)
Tel.: (61) 3316-7208
E-mail: imprensa@tcu.gov.br

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