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Briga olímpica

Monumento do Cristo não é objeto de culto religioso

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu Habeas Corpus pelo trancamento da Ação Penal que o Ministério Público do estado moveu contra o advogado paulista Alberto Murray Neto, por vilipêndio de objeto de culto religioso (artigo 208 do Código Penal). O crime imputado pelo MP a Murray, que fez campanha contra a indicação do Rio para sediar a Olimpíada de 2016, foi ter distribuído um e-mail para membros do Comitê Olímpico Brasileiro contendo uma fotomontagem do Cristo Redentor vestido com um colete à prova de balas e empunhando uma metralhadora e uma pistola.A Ação Penal contra Murray corre na 40ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. A decisão pelo trancamento da ação foi tomada, por unanimidade, pela 8ª Câmara Criminal do TJ-RJ, acompanhando o voto do relator, desembargador Marcos Quaresma Ferraz.

Para a defesa de Alberto Murray Neto, a cargo dos advogados José Luis de Oliveira Lima e Rodrigo Dall’Acqua, do escritório Oliveira Lima, Hungria, Dall’Acqua e Furrier, nem houve ofensa a símbolo religioso nem o monumento do Cristo Redentor pode ser considerado um símbolo religioso.

Os advogados sustentam que a imagem considerada ofensiva está disponível na internet e é semelhante a dezenas de outras que circulam pela rede de computadores. Todas elas são uma crítica à violência no Rio e não tem nenhuma conotação religiosa, dizem. “De superficial análise, salta aos olhos que o e-mail não tem nenhum viés religioso, destinando-se apenas a apontar a violência urbana como problema para a realização das Olimpíadas no Rio de Janeiro.”

Os advogados sustentam ainda que o monumento ao Cristo Redentor está relacionado diretamente com a cidade do Rio de Janeiro antes de ser um objeto de culto da religião católica, o que, por si só, descaracterizaria o objeto da denúncia. “Ainda que se possa vincular o monumento ao Cristo Redentor com a religião católica, é inegável que a primeira e mais forte vinculação é com a cidade do Rio de Janeiro em si”, diz a defesa.

Briga olímpica
A Ação Penal foi instaurada pelo MP-RJ a partir de um pedido de investigação policial feito pelo presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Carlos Arthur Nuzman, contra Alberto Murray. Tanto Nuzman como Murray são advogados e ligados ao movimento olímpico. Murray, que é neto do major Sylvio Magalhães Padilha, que por 30 anos dirigiu o COB, formou-se em Estudos Olímpicos na Grécia e foi membro do COB até o ano passado, quando se demitiu do cargo por divergência com a direção da entidade. Já Nuzman é o presidente do COB há 20 anos.

Murray fez campanha aberta contra a candidatura do Rio como sede olímpica. Para isso, usou de seus contatos na comunidade olímpica e de seu blog pessoal.  “O Brasil tem outras prioridades e carências sociais para serem resolvidas, como educação, saúde, esporte para todos, habitação”, diz. O alto custo do evento, estimado em R$ 25 bilhões, as carências na infraestrutura do Rio em áreas como transporte e habitação, a falta de políticas públicas para o esporte e o temor de que os investimentos não se revertam em benefícios para a população são alguns dos problemas apontados por ele.

A desavença olímpica foi parar na polícia. Inconformado, o presidente do COB pediu investigação policial contra o advogado. Com base nas acusações de Murray, entre outras informações, o procurador do ministério Público Federal Paulo Roberto Galvão abriu inquérito contra o COB e Nuzman por mau uso de dinheiro público na promoção da candidatura do Rio-2016. Cristo só entrou na briga, por acaso.

HC 2009.059.07286
AP 2009.001.199390-6

Clique aqui para ler o pedido de Habeas Corpus

Fonte: http://www.conjur.com.br/2009-out-22/trancada-acao-penal-advogado-usou-foto-cristo-armado

Categorias olimpismo

2 comentários em “Notícia Publicada No Consultor Jurídico.

  1. João Paulo da Silva outubro 24, 2009 — 8:23 am

    Gostaria de saber o que dizem os DIGNÍSSIMOS GESTORES POLÍTICOS DO RIO DE JANEIRO, MINISTÉRIO DOS ESPORTES E O COB, sobre a guerra urbana na cidade do Rio de Janeiro?
    Nenhum deles estão se preocupando com o Atleta e sim com o produto que, ambos criaram para desviar mais dinheiro público.

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  2. Caro Murray,

    Tive conhecimento de há uma ação ajuizada pelo COB contra você por violação da marca JOGOS OLÍMPICOS ou algo do gênero. Procede minha informação?

    Pergunto porque sou advogado especializado na matéria e estou elaborando um debate sobre a nova Lei nº 12.035 e esse seria um caso bastante interessante para analisarmos.

    Caso seja verdade, e seja possível, poderia me fornecer as peças que dispõe do processo ou o número para consulta?

    De antemão grato.

    Att.

    Rodrigo

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