Projeto de Lei Que Veda Reeleições Indefinidas Tramita No Congresso Nacional. O Comitê Olímpico Brasileiro É Contra. Certamente Vai Fazer Mais Lobby Para derrubar Isso. Vamos Ficar de Olho Neles.

Projeto – 09h54
 
Dirigente esportivo pode ter direito a apenas uma reeleição
 
Gilberto Nascimento
Magela argumenta que a reeleição ilimitada tem provocado distorções.
 
 
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4397/08, do deputado Magela (PT-DF), que impõe o limite de uma única reeleição para dirigente eleito de confederações, federações e clubes desportivos. A proposta, que modifica a Lei Pelé (Lei 9.615/98), estende esse limite a quem houver sucedido o dirigente no curso do mandato. A proposta também torna inelegíveis, na sucessão do dirigente, seu cônjuge e seus parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção.

Magela argumenta que a reeleição ilimitada desses dirigentes tem provocado distorções. Ele afirma que a expectativa de continuidade de administrações oportunistas incentiva a realização de pleitos com pouca transparência, práticas administrativas irresponsáveis, corrupção e dilapidação do patrimônio da associação. “Tudo em detrimento da profissionalização da prática desportiva, do fortalecimento dos clubes, do espetáculo desportivo, do incentivo a modalidades menos populares”, assinala.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Turismo e Desporto; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
– PL-4397/2008

 
 
Reportagem – Luiz Claudio Pinheiro
Edição – Marcos Rossi

Agência Câmara

Categorias olimpismo

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