O Texto de Nilson Duarte Monteiro Sobre A Participação Estrangeira Em Competições No Brasil.

Participação estrangeira em competições no Brasil

Por Nilson Duarte Monteiro

Há quase dez anos foi editada a Resolução Normativa nº 33 do Conselho de Imigração, mas, poucas vezes foi aplicada corretamente, ou melhor, só uma vez. A atleta brasileira, Fabiana Cristine do Clube BM&F, se sentiu lesada nos seus direitos e em 2005, na Corrida de Reis de Cuiabá recorreu a Resolução Normativa nº 33 para que seus direitos fossem preservados e, ganhou a causa que impetrou contra os organizadores da corrida, TV Centro América, afiliada da Rede Globo de Televisão, no Supremo Tribunal Federal.

Pois bem, mesmo com essa vitória nos tribunais da Fabiana, os organizadores continuaram a ignorar os preceitos da Resolução nº 33, violando de forma acintosa, pagando cachet para atletas estrangeiros, valendo-se de uma norma da IAAF (Federação Internacional de Atletismo Amador), a qual o atleta estrangeiro que tivesse seu registro todo em ordem na Federação de Atletismo de seu país e autorização da Confederação Brasileira de Atletismo estariam liberados para competirem no Brasil. Os organizadores brasileiros de competições, valendo-se dessa autorização, simplesmente burlaram as leis brasileiras de imigração e do Ministério do Trabalho para trazerem atletas de outros países pagando transporte, estadia e alimentação (que caracteriza uma espécie de cachet) para competirem no Brasil indo totalmente de encontro com o Artigo 5º, parágrafo único, da referida Resolução, onde reza que:

 “Art. 5º Poderá ser concedido visto de turista aos participantes de competições desportivas e concursos artísticos que não venham receber remuneração nem “cachet” pagos por fonte brasileira, ainda que concorram a prêmios, inclusive em dinheiro.

Parágrafo único. A solicitação de visto de que trata este artigo será feita diretamente pelo interessado à Repartição Consular brasileira com jurisdição sobre o local de residência do interessado, com apresentação de carta-convite dos organizadores do evento e demais documentos pertinentes à solicitação de visto de turista”.

Fabiana constatou na Corrida de Reis de Cuiabá, em 2005, que a vencedora da corrida, a queniana não preenchia os requisitos do parágrafo 5º da Resolução nº 33 e entrou com uma representação contra os organizadores vindo a ganhar no STF.

Há pouco mais de três meses, um queniano veio a falecer num corrida em Goiânia, o que deixou nossa Confederação de Atletismo de orelha em pé quanto a participação desses atletas sem controle nenhum por parte das autoridades competentes, inclusive a própria CBAt e após anos de reclamação dos atletas pela participação desenfreada de estrangeiros nas corrida de rua pelo Brasil afora. Ciente do problema, a CBAt resolveu regulamentar a participação estrangeira nas corridas e eventos brasileiros, mas, em sua Norma, editada recentemente, simplesmente não faz menção a Resolução nº 69, substituta da nº 33, ou seja, a participação está limitada a um certo número de estrangeiros por prova, mas, a farra de trazer atletas com tudo pago, burlando o parágrafo 5º da Resolução, vai continuar.

Penso que a CBAt deveria alertar os organizadores de corridas, para que tomassem ciência o que reza a Resolução e não simplesmente omiti-la da sua norma, demonstrando com isso sua total ignorância/descaso com as leis brasileiras, achando que o que vale mais são as regras ditadas pela Federação Internacional de Atletismo Amador (IAAF). Assim que algum organizador for acionado judicialmente, poderá alegar que está seguindo as regras ditadas pela CBAt, isentando-se de alguma penalidade e transferindo a responsabilidade para a Confederação, que não o alertou para às leis brasileiras.

Se as autoridades não fiscalizarem, a farra vai continuar. Em vez dos organizadores e managers trazerem só quenianos, como vem acontecendo nos últimos anos, começarão a diversificar, trarão tanzannianos, etíopes, ugandenses, etc.

Eu sou testemunha viva de que as autoridades competentes para essas fiscalizações, estão fazendo vistas grossas. Em 2006, fui a Polícia Federal pedir para mandassem alguém para verificar se a documentação dos atletas estrangeiros estava toda em ordem, tipo visto de permanência, carta-convite dos organizadores, autorização do Ministério do Trabalho para pagamento de cachet e, sabe o que me disseram? “meu amigo, temos coisas mais importantes para fiscalizar. Deixe os atletas correrem em paz”. Não sou contra a participação estrangeira nas competições brasileira, pelo contrário, só quero que as leis sejam cumpridas, pois, sou um contribuinte e cumpro com o meu dever, e queria que todos o assim fizesse, mas, sendo o Brasil, onde rios de dinheiro vão para o ralo de paraísos fiscais e ninguém faz nada, era de se esperar uma resposta dessa.

A Polícia Federal pode até ter um pouco de razão, pois, ela tem coisas mais importantes para fazer, tais como, combater o narcotráfico, a pedofilia, etc, mas, eu penso que a evasão de divisas, a sonegação fiscal impera nesse meio atlético, organizadores de competições, managers e dos próprios atletas, pois, se as autoridades competentes não se preocupam em fiscalizar a regularidade da participação deles, o que não rolará por trás de tudo isso? Sei de casos de atletas estrangeiros que vivem no Brasil em condições quase de escravidão, subalimentados, explorados.

As autoridades tem que dar um basta nisso, colocar ordem no galinheiro, pois estamos vivendo a escravidão africana, novamente, em pleno século XXI.

Link da CBAt regulamentando a questão: http://www.cbat.org.br/normas/Norma09.pdf

Nilson Duarte Monteiro

Categorias olimpismo

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto:
search previous next tag category expand menu location phone mail time cart zoom edit close