Recebi O Documento Anexo de Uma Pessoa Insatisfeita, Que Tem Lutado Publicamente Contra Tudo Isso Que Está Aí. Que As Pessoas Que Atuam no Esporte Olímpico, Unam-se Contra o Regime Autoritário Que Vigora No Esporte Nacional, Que Nem Coragem de Fazer Eleições Às Claras Tem. Assim Como os Atletas, Todas As Pessoas Também Têm Que Se Unir Contra Tudo Isso Que Está Aí.

1 – CONSTITUIÇÃO – Dever do estado, além de declará-la um direito individual.  Art. 217 – Inciso II – A Destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional e, em casos específicos, para a do desporto de alto rendimento.

FALHA – A- Não está destinada prioritariamente para o desporto educacional, pois temos 50% das escolas públicas sem instalação esportiva – das 200 mil existentes.

B – Não está regulamentado os casos específicos

 

2 – LEI PELÉ – o Artigo 2º. Não é cumprido nos itens III, IV e V  e XII.

O artigo 11 – item II prevê que o CNE deve oferecer subsídios técnicos à elaboração do Plano Nacional do Desporto (que não existe)  e no item IV – propor prioridades para o plano de aplicação de recursos do Ministério do Esporte – que não foi feito.

Não está claro que o ME deve fazer o Plano, mas para mim esta é a principal omissão e responsável por todos os desmandos, pois não estabelece prioridades e metas.

3 – SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA – É responsável pelo Plano de Comunicação do Governo, estabelecendo suas políticas e diretrizes, e consolidando a agenda das ações prioritárias para levar informação a sociedade. É RESPONSÁVEL, AINDA, PELA COORDENAÇÃO, NORMATIZAÇÃO, SUPERVISÃO E CONTROLE DA PUBLICIDADE E DE PATROCÍNIOS DOS ORGÃOS SOB CONTROLE DA UNIÃO.

Não existe Plano, não controla e não supervisiona os patrocínios!

Em 2007 houve uma redução em 24% dos gastos publicitários (Folha de SP – 25/11/2007), mas algumas modalidades fracassadas tiveram aumento – Como o Basquete que dobrou.

A Petrobrás mudou os critérios ao sabor dos ventos. Agora simplesmente disse que os projetos de incentivos eram ruins e apesar de poder dar até R$ 80 milhões para os esportes, não deu nada.  Lucro líquido de aproximadamente R$ 26 Bilhões até 30 de setembro de 2008.

O Futebol Italiano distribui seus recursos: 40% em partes iguais, 30% de acordo com classificação dos clubes na Séria A, 30% dividido pela média de público. Deveria ser algo semelhante com a Lei Agnelo Piva.

Finalmente outra caixa preta – R$ 46 milhões em consultoria – com ênfase na organização do PAN Rio 2007 e Jogos Olímpicos 2016 (Folha de SP – 5/11/2008) – Porque não se usa parte destes recursos para termos o Plano Nacional do Desporto.

Onde estão estes contratos?  Por baixo seriam mais de 460.000 horas de consultoria a R$ 100 a hora.  Cade os relatórios?

Onde estão os contratos das estatais com as confederações?

 A falta do cumprimento da Constituição e de Planos (do Ministério do Esporte e da SECOM) leva a uma brutal concentração dos recursos públicos em 6 modalidades, que levam em torno de 80-90% dos recursos públicos da União. As outras 21 Olímpicas ficam com as migalhas, sendo cobradas pelos filiados, pela mídia e pela opinião pública.  

Isto leva a uma falta de competição, pois os esportes da parte Bélgica tem maior poder de barganha junto aos órgãos estaduais e municipais. Chegam com a Globo a tiracolo e conseguem quase dobrar as suas verbas federais, com outros recursos públicos e também privados.

A Lei Agnelo/Piva só fez acentuar a injustiça, com critérios absolutamente empíricos.

A nova Lei de Incentivos Fiscais Federal faz a mesma coisa.

Depoimentos de atletas: Fabiana Murer – Dinheiro não falta! Bernardinho ganhar R$ 50 mil por mês – foi aumentado recentemente – recebe mais que a maioria das entidades esportivas de direção nacional.

 

 

 

Categorias olimpismo

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