Por Uma CPI do Movimento Olímpico Brasileiro

Hoje lemos na Folha que o Senador Álvaro Dias e o Deputado Miro Teixeira angariam assinaturas para uma CPI do esporte olímpico brasileiro. Ótima notícia. As próprias outras duas reportagens que constam da página D 2 do caderno de esportes da mesma Folha, por si só, já são suficiantes para dar ensejo a uma CPI. Uma das matérias trata da verba que o Comitê Olímpico Brasileiro pleiteia junto à estatal Petrobrás. E a seguinte expõe que aumentam significativamente os gastos do Co-Rio com a contratação de consultorias para o lobby Rio 2.016.

Essas consultorias contratadas são feitas sem licitação, com dinheiro público repassado ao Comitê Olímpico Brasileiro e ao Co-Rio pelo Governo Federal. De todo o total já despejado no Rio 2.016 pelo Governo Federal, R$ 50 milhões já foram gastos com “consultotias”. Cabe investigar “Consultoria de quê?”, “Consultoria para quê?”; “Quanto custou cada uma delas?”; “Houve licitação pública?”, “Os preços praticados foram os de mercado?”.

Ao longo destas duas semanas, tomei o cuidado de reunir uma série de documentos, artigos de jornais e observar pontos até hoje mal explicados no emprego do dinheiro público repassado ao Comitê Olímpico Brasileiro e ao Co-Rio e encaminhar esse vastíssimo material a diversos Senadores que têm se mostrado sensíveis ao tema.

Eu, realmente, espero que a audiência pública marcada para o dia 02 de de dezembro de 2.008 não seja em vão. De minha parte, tenho uma série de questionamentos a fazer ao Exmo. Sr. Ministro do Esporte e ao Comitê Olímpico Brasileiro.

Estou preparadíssimo para o debate e espero que haja, à partir daí, ações concretas para tornar as contas do nosso esporte olímpico absolutamente transparentes. E se assim não for, que haja punição a quem administrou esse dinheiro. O relatório e o voto do Tribunal de Contas da União sobre os Jogos Pan-Americanos do Rio 2.007 não podem ser ignorados.

Essa ladainha de que o Comitê Olímpico Brasileiro é entidade privada e não deve fazer licitação, nem prestar contas de suas atividades não tem sustentação jurídica. O Comitê Olímpico Brasileiro, desde que tira o seu sustento do dinheiro público da Lei Piva e das verbas de repasse do Governo, deixa de ser uma entidade pura de direito privado.

E, além disso, existe o Decreto Nº 5.139, de 12 de julho de 2.004, que no artigo 4º OBRIGA o Comitê Olímpico Brasileiro a realizar licitações para TODAS as suas contratações. O Comitê Olímpico Brasileiro não licita nada e o Ministério do Esporte, simplesmente, passa a mão na cabecinha deles. Eles estão acima do bem e do mal? Acima da lei?

Estou, ainda, aguardando que seja dado andamento às representações que ingressei no Ministério Público Federal, em Brasília D.F. e, realmente, envidarei todos os meus esforços para que haja uma CPI para descortinar as entranhas de tudo isso.

Categorias olimpismo

3 comentários em “Por Uma CPI do Movimento Olímpico Brasileiro

  1. Nilson Duarte Monteiro novembro 26, 2008 — 11:16 pm

    Olá Alberto,

    Outro sorvedouro de dinheiro no esporte brasileiro, são os torneios em que atletas estrangeiros vem aqui competir.

    Pelo que eu vejo por aí, a Resolução nº 33 do Ministério das Relações Exteriores e Ministério do Trabalho, não estão sendo cumpridas, ou seja, atletas estrangeiros ganham cachet para competir no Brasil e o Ministério do Trabalho não é notificado por esse vínculo empregatício. Aí, a evasão de divisas parace ser enorme.

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  2. Muito bem colocado, Alberto – quanto à caber investigar consultoria de quê, consultoria para que, quanto custou cada uma delas, se houve ou não licitação pública, ou se os preços praticados foram os de mercado.
    No entanto, e me perdoe, faltou o mais importante – que seria indagar “a que resultado chegaram tais consultorias” – com ou sem licitações e demais exigências.
    Vamos aguardar, ansiosamente.

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  3. O importante é não deixar a audiência pública virar “lenga lenga”. Em vez de ficarem contando medalhas e inventando números “para justificar uma boa performance em Pequin”, vamos tocar nos pontos até agora mal esclarecidos. É muito dinheiro público para quase nada de prestação de contas. Somente o Relatório e o Voto do Tribunal de Contas da União Federal sobre os Jogos Pan-Americanos de 2.007 já daria ensejo, por si só, a uma profunda investigação do Ministério Público Federal. Porém há muito mais coisa, cujas respostas queremos.

    Sobre a questão do doping no Brasil, a reportagem da Folha de São Paulo de 11 de dezembro de 2.005, com fotografia e tudo, mostra que os controles no Brasil sáo frágeis e ficam sujeitos à fraude. Fiz neste Blog comentários à questão do doping no Brasil.

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