Por Que O Estatuto do Comitê Olímpico Brasileiro é Inconstitucional?

O artigo 26 do Comitê Olímpico Brasileiro diz, singelamente, que: “Art. 26. Somente brasileios natos, que sejam membros do COB, pelo menos há cinco anos consecutivos, poderão ser eleitos para os cargos de presidente e vice-presidente.”

Na prática, isso signica dois mandatos, já que cada um deles dura quatro anos. Ou seja, somente quem estiver no COB, há cinco anos consecutivos, dois mandatos, pode candidatar-se aos cargos de Presidente e de Vice-Presidente.

Isso quer dizer que é vedado a qualquer cidadão brasileiro ser candidato a Presidente e Vice-Presidente do COB, o que eu acho, além de absurdo, ilegal e inconstitucional.

Para defender essa posição corporativista, o COB se escuda no artigo 217, inciso I, da Constituição Federal, que garante autonomia das entidades desportivas de direito privado. Esse mesmo argumento o COB defende para não cumprimir o Artigo 4º do Decreto 5.139, de 12 de julho de 2.004, que o obriga a licitar todas as obras e serviços contratados com terceiros, decorrentes do dinheiro público recebido da Lei Piva. Tudo é feito com dinheiro do povo e sem licitação.

Porém isso não vale. Esses argumentos do COB são falhos. Na medida em que  uma entidade vive de dinheiro público, ela deixa de ser caracterizada como uma entidade desportiva de direito privado. O COB tem todos os seus custos cobertos por dinheiro de loterias e convênios assinados com o Govermo Federal, normalmente através do Ministério do Esporte. Assim, o COB não se encaixa mais do dispositivo acima citado da Constituição Federal.

Portanto, a cláusula do artigo 26 do Comitê Olímpico Brasileiro, que impede que qualquer brasileiro seja candidato a Presidente e a Vice-Presidente é imoral, corporativista e, como se não bastasse, ilegal e inconstitucional. Se quiser fazer assim, o Comitê que abdique de receber dinheiro público.

Esse ponto, geralmente, passa batido e pouca gente da imprensa comenta. O assunto deveria ser mais explorado e, igualmente, ser objeto de análise do Ministério Público Federal.

O COB, que vive do dinheiro de nós todos, tem que ser democrático.

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Categorias olimpismo

Um comentário em “Por Que O Estatuto do Comitê Olímpico Brasileiro é Inconstitucional?

  1. Sempre achei que você deveria criar um blog para publicar seus comentários e idéias sobre o esporte olímpico. Fico feliz por seu sucesso!!! Continue lutando pelo que vc acredita! Parabéns.

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