Parabéns ao Flamengo, duas vezes. O primeiro deles é pelo título brasileiro, merecido e fruto de um trabalho do Técnico Andrade e dos Atletas. A cartolagem do Flamengo complicou o quanto pode a vida do Clube. Não ajudou em nada a vitória da Equipe, enquanto ficavam engalfinhando-se em disputas políticas de interesse pessoal. Fiquei feliz com desabafo equilibrado do Andrade, feito à ESPN Brasil.

Mais alviçareira é a vitória da ex-Atleta Patrícia Amorim que será a próxima presidente do Flamengo. E daí a razão do segundo parabéns.

Patrícia é ex-Atleta, mulher e representa um rompimento com as velhas oligarquias que cismam em ainda comandar, sem êxito e sempre sob alguma suspeita, o esporte nacional.

O Vasco tem Roberto, o Botafogo já teve Bebeto. E agora o Flamengo tem Patrícia.

E no Santos também venceu a oposição, que promete renovação no clube.

Que os ventos da democracia também soprem para os lados da CBF e do Comitê Olímpico Brasileiro. Precisamos de mudanças prementes nessas entidades.

Necessitamos de gente nova, mais jovem, comprometida com os princípios de transparência e ética no esporte.

Os oligarcas devem sentir calafrios quando vêem gente jovem e de oposição galgando importantes postos nas entidades desportivas.

Boa sorte Patrícia Amorim.

http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?data=04/12/2009&jornal=1&pagina=146&totalArquivos=280

 Tribunal de Contas da União

Nº 232, sexta-feira, 4 de dezembro de 2009

ACÓRDÃO Nº 2853/2009 – TCU – Plenário

 Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão ordinária do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 1º, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c o art. 143 do Regimento Interno, em fazer as seguintes determinações e ordenar o arquivamento do processo a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

 1. Processo TC-014.800/2007-3 (RELATÓRIO DE INSPEÇÃO)

1.1. Apensos: 008.860/2007-6 (RELATÓRIO DE INSPEÇÃO)

1.2. Responsável: Wadson Nathaniel Ribeiro (033.330.476- 40)

1.3. Interessados: Agência Brasileira de Inteligência – PR (01.175.497/0001-41); Caixa Econômica Federal – MF (00.360.305/0001-04); Comitê Olímpico Brasileiro (34.117.366/0001-67); Comitê Organizador dos Jogos Pan-americanos Rio-2007 S/c Ltda – Me (05.641.145/0001-95); Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos (34.028.316/0015-09); Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Mc (70.005.000/0000-89); Ministério do Esporte (vinculador) (00.000.000/00nu-ll); Petrobras S/a (30.012.447/0001-41); Secretaria Nacional de Seg. Pública-Senasp(00.394.494/0005-60)

1.4. Órgão/Entidade: Ministério do Esporte (vinculador); Ministério do Esporte (vinculador); Caixa Econômica Federal – Mf; Comitê Organizador dos Jogos Pan-americanos Rio – 2007 S/c Ltda – Me; Comitê Organizador dos Jogos Pan-americanos Rio-2007 S/c Ltda- Me; Agência Brasileira de Inteligência – PR; Secretaria Nacional de Seg. Pública – Senasp

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo – RJ (SECEX-RJ)

1.6. Advogado constituído nos autos: não há.

1.7. Determinar:

1.7.1. a constituição, com base no artigo 37 da Resolução TCU 191/2006, de processo apartado, de representação, com o objetivo de, mediante a reprodução por cópia de peças constantes do anexo 13 do presente processo, promover:

1.7.1.1. a audiência do Sr. José Lincoln Daemon, Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Esporte, na qualidade de ordenador de despesa – UG 180002, nos termos dos arts. 10, § 1º, e 12, inciso III, da Lei nº 8.443/92 c/c o art.

202, inciso III, do Regimento Interno/TCU, para que apresente razões de justificativa pela não inclusão dos Convênios ME nos. 008/2006, 005/2007, 010/2007, 012/2007, 036/2007, 065/2007, como inadimplentes no Cadastro de Convênios no SIAFI, de forma tempestiva, conforme determina o art. 31,§ 4º, da IN/STN 01/1997, diante da instauração das Tomadas de Contas Especiais em face da não aprovação pelo Ministério das respectivas prestações de contas;

1.7.1.2. a audiência do Sr. Hélio Alves da Silva, Coordenador Geral de Prestação de Contas -CGPC/ME, nos termos dos arts. 10, § 1º, e 12, inciso III, da Lei nº 8.443/92 c/c o art. 202, inciso III, do Regimento Interno/TCU, para que apresente razões de justificativa

pela não promoção dos lançamentos no SIAFI e início dos procedimentos de instauração da tomada de contas especial dos Convênios ME nos. 008/2006, 005/2007, 010/2007, 012/2007, 036/2007, 065/2007, conforme determina o art. 31,§§ 4ºn e 5º, da IN/STN

01/1997 e despachos do Sr. José Lincoln Daemon, Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Esporte, na qualidade de ordenador de despesa – UG 180002;

1.7.2. ao Ministério do Esporte que:

1.7.2.1. encaminhe a este Tribunal, no prazo de 30 (trinta) dias os seguintes elementos: – cópias das prestações de contas aprovadas dos seguintes convênios:

- Convênio ME n° 006/2007, firmado entre a União e o Comitê Olímpico Brasileiro (COB), para a aquisição e montagem da pista do Velódromo;

- Convênio ME n° 074/2007, firmado entre a União e o CO-RIO, para custear despesas de serviços de Seguro para os Jogos;

- Convênio nº 85/2007, firmado entre o Ministério do Esporte e o CO-RIO, para aquisição de elementos cenográficos e promoção dos Jogos;

1.7.2.2. informe a fase em que se encontram as tomadas de contas especiais abaixo discriminadas: Convênio Convenente Final da vigência Objeto Situação 008/2006 PMRJ 22/01/2007 Construção do Parque Aquático Maria Lenk – Rio de Janeiro Pelo não cumprimento de diligências oriundas da análise financeira, foi instaurada a Tomada de Contas Especial, cujo processo é o de nº 58000.001444/2009-99, no valor de R$ 92.016.000,00 005/2007 CO-RIO 23/08/2007 Implantação e implementação dos trabalhos de produção e gerenciamento dos cerimoniais de revezamento da tocha dos XV Jogos Pan-americanos Rio 2007 Pelo não cumprimento de diligências oriundas da análise financeira, foi instaurada a Tomada de Contas Especial, cujo processo é o de nº 58000.001466/2009-59, no valor de R$ 6.704.954,01 010/2007 CO-RIO 30/11/2007 Implantação de serviços do núcleo de criação e gerenciamento para o desenvolvimento de cerimônias de abertura e encerramento, cerimônias de premiação em todas as competições nos XV Jogos Pan-americanos Rio 2007 Pelo não cumprimento de diligências oriundas da análise financeira, foi instaurada a Tomada de Contas Especial, cujo processo é o de nº 58000.001464/2009-60, no valor de R$ 10.452.547,63 012/2007 PMRJ 30/09/2007 Intervenções de obras de infra-estrutura na Vila Pan-americana Pelo não cumprimento de diligências oriundas da análise financeira, foi instaurada a Tomada de Contas Especial, cujo processo é o de nº 58000.001467/2009-01, no valor de R$ 4.529.603,01 036/2007 CO-RIO 3 0 / 11 / 2007 Contratação de serviços de pessoa física ou jurídica para produzir e operacionalizar as cerimônias de abertura e encerramento dos Jogos Pelo não cumprimento de diligências oriundas da análise financeira, foi instaurada a Tomada de Contas Especial, cujo processo é o de nº 58000.001458/2009-11, no valor de R$ 1.133.777,26 065/2007 CO-RIO 31/08/2007 Custear despesas com locação de equipamentos, hospedagem, passagens e contratação de serviços especializados em transporte de carga perigosa para a elaboração, implantação e realização do espetáculo pirotécnico Pelo não cumprimento de diligências oriundas da análise financeira, foi instaurada a Tomada de Contas Especial, cujo processo é o de nº 58000.001465/2009-12, no valor de R$ 293.067,04 Fonte: Ofício nº 744/2009-SPOA/SE/ME de 07/04/2009

1.7.2.3.informe que medidas foram adotadas junto ao COB no sentido de resolver as pendências relativas aos bens não encontrados, adquiridos com recursos federais, mediante contratos e convênios, para os Jogos Pan-americanos, tendo em vista às diferenças existentes entre as relações de bens apontados pela comissão de inventário como não localizados, e a relação apresentada pelo COB por meio do Ofício 2431/08/AGR/psor;

1.7.3. recomendar ao Ministério do Esporte que, em outros eventos da mesma natureza dos Jogos Pan-americanos, obtenha valores de receitas e despesas atestados por todos os partícipes e demonstre o quantitativo de recursos privados e públicos, aplicados por

todos os responsáveis, a fim de dar transparência à sociedade do total gasto com o evento e a real participação relativa de cada um dos envolvidos;

1.7.4. dar ciência da deliberação que vier a ser proferida, bem como do Relatório e Voto que a fundamentarem à Presidência e à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional; ao Ministério do Esporte; à Casa Civil da Presidência da República; ao Governo do Estado do Rio de Janeiro; à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro; ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; ao Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro; e ao Comitê Olímpico Brasileiro – COB;

1.7..5. encerrar e arquivar o presente processo.

PLENÁRIO / Pronunciamentos
04/12/2009 – 14h41

Goellner questiona edital do Ministério do Esporte

O edital da licitação a ser realizada nesta segunda-feira (7) pelo Ministério do Esporte, às 10 horas, é dúbio e pode ter sido direcionado a determinadas empresas. A denúncia foi feita nesta sexta-feira (4) pelo senador Gilberto Goellner (DEM-MT), que é relator da Subcomissão Permanente de Acompanhamento da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016. Em discurso da tribuna, ele informou que requereu ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério Público acompanhamento da licitação ou, se esses órgãos assim entenderem, o cancelamento do processo.

O senador disse que o edital, que trata da aquisição de equipamentos de segurança para estádios e da manutenção dos mesmos, exige, entre os requisitos técnicos, que a empresa concorrente tenha experiência técnica comprovada em entidades futebolísticas e capital de R$ 8 milhões. Tais exigências, ressaltou Goellner, capacitam apenas empresas que já trabalharam com grandes clubes privados. Na avaliação do senador, as empresas com experiência em estádios públicos estarão excluídas do processo de licitação.

O parlamentar sugeriu que a Presidência da República institua um órgão responsável para administrar todos os procedimentos relativos à Copa do Mundo e às Olimpíadas, para que a aplicação dos recursos públicos seja feita de forma transparente.

Da Redação / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

98100

CONCORRÊNCIA Nº 4/2009 RENI DE PAULA FERNANDES

Presidente da Comissão Especial de Licitaçao

Comunicamos o adiamento da licitação supra citada , publicada no D.O. de 20/10/2009, para 15/12/2009, às 10h00 , no

seguinte Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco “A” – Auditório do Subsolo. Brasília-DF – BRASILIA – DF. Objeto: Contratação de empresas ou consórcio deempresas para o fornecimento de equipamentos, implantação e manutenção dos sistemas de controle de acesso e monitoramento de imagens dos estádios brasileiros utilizadas no Campeonato Brasileiro das séries “A” e “B”, doravante denominado projeto Torcida Legal.

Com o sorteio das chaves, começa efetivamente o clima de Copa do Mundo no País. Algumas empresas anunciam seus produtos em tom ufanista, cretino, como se a ida da seleção brasileira ao um mundial de futebol fosse uma guerra. Não passa de uma competição esportiva. Se o Brasil ganhar, muito que bem. Se perder, é porque alguém mereceu vencer. Vejo a Copa do Mundo como analiso o esporte em geral. Uma maneira de celebrar a paz pela prática saudável do esporte. E que os Atletas sirvam de exemplo para a humanidade de que fora dos campos desportivos também é possível viver harmonicamente.

Mas em Copas do Mundo, nem sempre vence o que mereceria. Acho, sim, que a Argentina na Copa do Mundo de 1.978, não obstante a grande equipe que tinha, teve um auxílio “divino” para chegar à final. Não vou repetir aqui a “façanha” que ocorreu no jogo Argentina versus Peru. Todo mundo sabe o que aconteceu.

Após aquela partida eu cheguei a Buenos Aires, para assistir aos dois jogos finais, a disputa pelo terceiro lugar e a finalíssima. Antes do jogo Brasil e Itália, fui com meu avô, meus pais e meu irmão ao hotel em que o Brasil estava concentrado. Meu avô fora recebido pelo então chefe daquela delegação, Dr. André Gustavo Richer, pelo Dr. Antonio do Passo, diretor da CBD e pelo técnico Cláudio Coutinho. Sentamo-nos, todos, em uma mesa redonda, no restaurante do hotel. Todos os integrantes da delegção brasileira ali presentes estavam seguros de que, por alguma razão, o Peru havia entregue o jogo para a Argentina. Não houve hesitação por parte de nenhum deles em afirmar que o Brasil fora prejudicado e que fatores extra campo tiraram o Brasil da final. Coutinho ainda disse, indignado, que seus filhos foram obrigados, violentamente, a comer terra na escola em que estudava, forçados pelos demais alunos.

Após, houve um longa metragem sobre aquela copa, em que se realizou uma matéria investigativa sobre aquele jogo, no qual o Dr. André Richer reafirmava suas suspeitas sobre a fatídica partida do Peru e Argentina.

Se alguém, hoje, daquela delegação, disser o contrário, ou está escondendo a verdade, ou mudou de opinião.

Mas a minha verdade é que “a mão Deus” deu uma forcinha à ditadura militar sangrenta e repugnante e colocou a Argentina naquela final.

Já no jogo contra a Holanda, a Argentina jogou tudo que podia para vencê-lo. Mas a suposta corrupção que envolveu a disputa do time da casa contra o Peru, lembro-me bem, fez-me torcer muito pela vitória da Holanda, ainda que sentado nas numeradas, no meio da torcida anfitriã.

http://blogdocruz.blog.uol.com.br/    

03/12/2009

Tocha Pan-Americana teve aumento de 169%

Festejada em todo o país como símbolo histórico de eventos esportivos, a tocha dos Jogos Pan-Americanos do Rio de Janeiro teve custo unitário de R$2.042,00, aumento de 169% sobre a proposta original, R$ 759,00.

Já em ritmo de Olimpíadas 2016, muitos convênios do Pan 2007 estão longe de um esclarecimento final.

Mesmo os temas que tratam de assuntos luminosos, como a confecção da tocha, nem sequer mostram luz no fim do túnel, tal o desencontro de informações entre o Comitê Organizador (CO-Rio) e o Ministério do Esporte.

Pior: 

Cada processo do Pan que vai a julgamento, lá vem surpresa. Como ontem, quando o Tribunal de Contas da União fixou 30 dias para que o Ministério do Esporte responda sobre “elementos” que já deveriam ter sido encaminhados àquele órgão há mais de três meses.

Em outra decisão, o TCU pede ao ministério de Orlando Silva esclarecimento sobre tomadas de contas especiais de seis convênios, totalizando R$115,1 milhões.

Tocha

Mas o que chama atenção é o Convênio 005/2007, uma confusão, sem exageros.

Em janeiro de 2007, o Ministério do Esporte repassou R$ 4,7 milhões ao Comitê Organizador do Pan (CO-Rio) – Convênio 005/2007 – para organizar a “cerimônia de revezamento da tocha”.

Desse valor seriam confeccionadas 4.000 tochas, ao custo de R$ 1.563.466,67 milhão, conforme o plano original do CO-Rio.

Primeiro desencontro: a proposta da empresa que fabricou o artefato era de R$2.922.700,00.

Aditivo

 Em agosto de 2007, o Ministério do Esporte fez um aditivo ao Convênio 005/2007 e lá se foram mais R$ 1.190.255,00 para o Comitê Organizador fechar a conta da corrida da tocha.

         Passa o tempo e os auditores do TCU foram fiscalizar a execução do tal convênio.

 Surpresa! Em vez de 4.000 tochas encontraram no depósito da Marinha apenas 448 peças, assim: 82 novas, 347 usadas e 19 quebradas.

         No faz e refaz das contas da confusão os auditores concluíram que foram confeccionadas apenas 500 tochas, ao custo de R$ 1.021.000,00.

 Barbaridade!

         Diz o relatório do Tribunal, de 24 de setembro de 2008, encaminhado ao ex-ministro Marcos Vilaça:

         “Cabe conferir destaque ao custo unitário da tocha, que saltou de R$ 759,00 (projeto original do CO-Rio) para R$ 2.042,00 a unidade.”

         A questão é confusa mesmo, e o TCU quer que o Ministério do Esporte esclareça em que estágio se encontra essa e tantas outras contas que ainda não fecharam.

         No item 1.9.3, pede, textualmente análise de “impropriedades apontadas”  na matéria, posicionamento do Ministério a respeito “bem como documentação comprobatória”. Assim:

         “comprovação/destinação do montante de R$ 641.500,00, relativo à diferença entre o valor de R$ 1.021.000,00 liberado para a execução de 500 unidades, e o previsto na proposta da empresa executora de R$ 379.500,00, ante a ausência de justificativas circunstanciadas acerca da vertiginosa elevação do custo unitário da tocha de R$ 759,00 para R$ 2.042,00”.

         Oscar, o Mão Santa, em 2007

                O relatório dos auditores do TCU sobre o assunto tem expressões do tipo:

         “…ausência de elementos satisfatórios acerca da execução do Convênio 005/2007”

         ” … declaração fornecida pela Secretaria do Pan do Ministério do Esporte deixa evidente o quão nebulosa e contraditória é a fundamentação da execução desse convênio…”

         “… ausência de documentos comprobatórios no tocante à expressiva elevação do custo unitário de confecção das tochas…” 

         “… abrangência e superficialidade quanto ao detalhamento da reformulação das metas, bem como dos fatos que ensejaram a solicitação do Temo Aditivo” (de R$ 1.190.255,00)
         “… ausência de recibos e de comprovantes de pagamento”

          Finalmente, e não menos duro e duvidoso para o TCU sobre a real necessidade do termo aditivo de R$ 1.190.255,00:

         “… cuja justificativa para sua constituição (do termo) se encontra permeada de informações e declarações conflitantes entre a Secretaria do Pan do Ministério do Esporte e CO-Rio…” 

Panorama

         Enfim, é o panorama de um evento realizado há quase três anos, enquanto as mesmas autoridades políticas e esportivas já vivem no ritmo eufórico de Rio 2016…

Obs: os números e citações entre aspas foram obtidos em relatório oficial do Tribunal de Contas da União. 

Por José da Cruz às 11h56

O campeonato por pontos corridos é, sem dúvidas, o que de mais justo pode haver para definir o melhor time do Brasil em uma temporada. Premia a regularidade. Até porque no mata-mata já existe a Copa do Brasil, que também acho uma competição atraente.

O problema dos pontos corridos ocorre quando a saudável rivalidade regional entre as equipes deixa o seu caráter eminentemente esportivo para tornar-se anti-ética. Nada contra o palmeirense dirigir uma gozação simpática a um corinthiano e vice versa. O mesmo é válido  entre um tricolor e um flamenguista, um atleticano e um cruzeirense, um gremista e um colorado. Isso faz parte da cultura do futebol, desde que nos limites da civilidade.

 Inconcebível é quando essas rivalidade estaduais transcendem os parâmetros da esportividade e das boas maneiras. Se o time de um Estado facilitar as coisas para seu adversário em determinado jogo, apenas para prejudicar o seu rival regional, além de ser um exemplo típico de mau caratismo, manchará a faixa daquele que vier a ser o campeão brasileiro. E nos fará achar que os bastidores do futebol são ainda mais profanos do que se pensa.

 Há muito tempo eu deixei de ler jornais, embora continue assinando-os. Leio os colunistas, articulistas (sempre aguerridos), de vez em quando os editoriais e dispenso alguns minutos a mais para as páginas de esporte. Não que os jornais sejam ruins. Pelo contrário. A Folha, o Estado, o Valor Econômico e o Brasil Econômico são excelentes jornais. O Globo tem seus altos e baixos. O Jornal do Brasil está horroroso. Os demais nem considero porque não os conheço Leio alguns Blogs de Jornalistas honestos.

 Olhar a capa de um jornal pela manhã basta para me deixar de mau humor. Repito, não com o jornal. Mas com o Brasil que não muda.

Jornalista não é polícia e nem promotor. Por isso, eles não têm a obrigação de levar adiante toda as histórias de corrupção que aparecem semanalmente no País. O dever deles é noticiar o que está ocorrendo, denunciar e seguir em frente. Apurar e punir é assunto de outras esferas.

 O Brasil vive um clima de euforia nacionalista absolutamente irritante, como se tivessemos dado um grande salto qualitativo nas questões sociais e econômicas. Essa euforia é falsa. É o ufanismo dos idiotas. Uma repaginação do “Brasil Ame-o ou Deixe-o”.  Alguém, em algum momento, vai pagar a conta dessa bobagem toda, que estão jogando para baixo dos tapetes palacianos. Como diz um Amigo, o Brasil é uma grande favela a céu aberto, com alguns bolsões de desenvolvimento e uma distribuição de renda que nos envergonha. Viajem pelo Brasil e vejam que isso é a mais pura realidade.

Um escândalo tapa o outro. O corrupto de hoje pode ter certeza que a ele lhe cabe apenas ter paciência porque, em poucos dias, aparecerá outro escândalo e o dele será esquecido. E sumirá dos noticiários.

Não aguento mais ler sobre o mensalão e, ao mesmo tempo, ver os artíficies do esquema reeleitos e dando palpite nos rumos do País. Após provais irrefutáveis de atitudes ilícitas, Renan Calheiros continuou senador e, pior, Sarney segue presidindo o Congresso. Mas isso já virou coisa do passado. A turma do deixa disso deu uma arrumada na casa e o Brasil vai em frente, “pela governabilidade”.  Como diziam na época do presidente militar: “Enquanto os Países democráticos andam para frente, o Brasil anda de Costa e Silva” (para quem não entendeu o trocadilho, desculpem-me. Mas vale à pena pesquisar o assunto)
 
Hoje é o escândalo do Arruda que enfeita as capas dos jornais. O mesmo que, há não muitos anos atrás, foi pilhado fraudando o painel do Congresso. Subiu à Tribuna, com ares de machão, para negar, com o dedo em riste. E no dia seguinte subiu no mesmo púlpito para chorar lágrimas de crocodilo, renunciar e voltar, pouco depois, como Deputado Federal. E, agora, Governador do Distrito Federal. Gente desmemoriada essa nossa. Pela mesma razão Collor virou senador e Maluf tem expressiva votação para a Câmara Federal. Basta à Arruda ter paciência, aguentar o tranco que em pouco tempo aparece outro político qualquer fazendo algum tipo de malandragem e passará a ser a bola da vez. Arruda será esquecido e ficará a salvo. Com sua mesada na meia. E fantasiado de Papai Noel irá, feliz, distribuir panetones nas cidades satélites.
 
Não tenho mais paciência para ouvir as bobagens do Lula. Essa gente que nos decepcionou. Lula e seus asseclas usam seu passado de lutas como escudo, enquanto deveriam usá-lo como exemplo. Lula é um engodo. Enganou o povo. Anestesiou o País fazendo acordos com Deus e o diabo. Acertou-se com o mercado financeiro, deu dinheiro para as ONG’s, fez avenças com os sindicatos e com os sem terra. Distribuiu comida de graça sem um projeto social com um fim em si próprio. Não criou cidadãos, mas uma clientela. Assumiu compromissos espúrios e rastaqueiros com aquilo que sempre houve de pior na política brasileira. Simplesmente prefiro ignorar o Lula.
 
Não suporto mais ler e ouvir sobre o pré sal, sobre o Zelaya, sobre o Pac em que quase nada saiu do papel. Não tenho o menor interesse pelo Lula e por seu governo. Por isso simplesmente não leio. E antes que algum petista chato de plantão venha dizer que eu sou Tucano, digo logo que não sou. Que para mim são todos de mesmo caráter. E não apenas ruins, mas muito piores. Aliás, piores que eles são esses Democratas, cujo DNA está na antiga Arena, que deu sustentação política ao governo militar.
 
O Ministro da Defesa, por exemplo, é um fanfarrão, que não se dá ao respeito. Foi Presidente de um Poder da República. Abriu mão de sua posição vitalícia na Suprema Corte do País para virar ministro de outro poder. Entrou também com ares de John Wayne. Anda fantasiado de árvore pelas matas. Disse que faria e aconteceria. Regulou os vôos do aeroporto de Congonhas para torná-lo mais seguro. Mas passado pouco tempo, sucumbiu aos encantos e às pressões das companhias aéreas. Congonhas voltou a ser como era antes do fatídico acidente da TAM.
 
Nós somos todos palhaços. Ficamos no meio de tiroteios entre políticos desqualificados, um tentando provar que é melhor que o outro. E o povo ainda sem comida, sem hospitais, sem moradia, sem escolas. O cidadão brasileiro que para viver depende dos serviços do Estado é um sofredor, um sobrevivente.
 
Nossas elites são burras e extremamente insensíveis. Essa mesma elite que o Lula, hoje, vive bajulando.
 
Por isso me chateio ao ter que ler jornais. Vejo que o Brasil é, de fato, um enorme picadeiro. Uma coisa controlada, há anos, pelas mesmas oligarquias, que mesmo após o Governo Lula continuaram a mandar no País.
 
Olimpíadas e Copas do Mundo serão outros escândalos de enormes proporções. Nada me faz crer que será diferente. E para isso basta verificar quem está à frente desses eventos e o que já fizeram no passado.
 
Tem jeito? Sim, tem. Mas mudanças profundas e radicais são necessárias. Alterações de conceitos e princípios.

Há algumas semanas, o jornal Folha de São Paulo disse que o Comitê Olímpico Brasileiro (“COB”) resolvera priorizar a “elite”, em detrimento da base, investindo em quem pudesse ter chances de medalhas em 2.016. Critiquei severamente essa posição do COB. O correto seria efetuar justamente o contrário. Utilizar os Jogos Olímpicos de 2.016 para massificar o esporte no Brasil e criar no nosso povo uma mentalidade Olímpica. Hoje lí uma matéria no mesmo jornal que me traz algum alento. As Confederações entregaram ao COB projetos que, para 2.016, miram justamente o oposto daquilo que  queria o  órgão máximo do olimpismo brasileiro. Pelo que se depreende da matéria de José Eduardo Martins e Mariana Lajolo, as Confederações apresentaram projetos que objetivam, acima de tudo, a generalização de seus esportes, sem priorizar medalhas para 2.016. Se isso vingar, estará correto. O COB não pode enfiar goela baixo das Confederações as suas próprias vontades, de forma absolutista. Até porque se o COB quiser investir na “elite”, concentrará ainda mais as suas vultosas verbas públicas em pouquíssimas modalidades. Notem que em Pequim (estou excluindo o futebol dessa minha análise, porque é um caso à parte), o Brasil ganhou medalhas em atletismo, natação, judô, vela e voleibol. Em contra partida, participou dos Jogos em 25 modalidades. E os esportes medalhados são aqueles que, há anos e anos, mesmo antes da Lei Piva, na época da penúria, já subiam ao pódium. Isso é a prova de que a Lei Piva e os repasse milionários que o Ministério do Esporte faz ao COB não serviram para dar melhores condições à mais modalidades. O COB discrimina Confederações. E isso não pode ocorrer. Quando será que o têns de mesa,  badminton,  tiro com arco, boxe, esgirma, ciclismo, canoagem, remo, lutas olímpicas, triatlo e outros esportes, apenas para citar alguns exemplos, terão do COB a atenção da qual também são merecedores? Somente quando, unidas, votarem pela substituição dos atuais mandatários do COB. E elas sabem que podem fazer isso. E fiscalizar para que as eleições em 2.012 não sejam, como nas duas vezes anteriores, feitas da forma covarde, criticadas pela sociedade e pela imprensa em geral.

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 Tribunal de Contas da União

PLENÁRIO

Nº 227, sexta-feira, 27 de novembro de 2009

 ACÓRDÃO Nº 2792/2009 – TCU – Plenário

1. Processo nº TC 020.983/2007-7.

1.1. Apensos: TC-027.375/2008-2; TC-000.335/2007-0.

2. Grupo II – Classe I – Assunto: Embargos de Declaração.

3. Interessados: Ricardo Leyser Gonçalves, Secretário Nacional

de Esporte de Alto Rendimento (CPF 154077518-60) e Fast Engenharia e Montagens Ltda. (CNPJ 13.319.520/0001-03).

4. Órgão: Ministério do Esporte.

5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Marcos Vilaça.

6. Representante do Ministério Público: não atuou.

7. Unidade: não atuou.

8. Advogados constituídos nos autos: Márcia Heloísa P. S. Buccolo, OAB/SP 36434 e Adriana Buccolo, OAB/SP 176433.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos contra o Acórdão 1320/2009 – Plenário, ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão Plenária, ante as razões expostas pelo Relator e com fundamento no art. 34 da Lei nº 8.443/92, em:

9.1. conhecer dos embargos de declaração, dar-lhes provimento e tornar insubsistente o Acórdão 1320/2009 – Plenário;

9.2. nos termos do art. 276, §3º, do Regimento Interno, determinar a oitiva de Luiz Custódio Orro de Freitas, Ricardo Leyser Gonçalves e da empresa Fast Engenharia e Montagens S.A., na pessoa de seu representante legal, para que, no prazo de quinze dias, apresentem alegações em sua defesa para os:

9.2.1. serviços contratuais e extracontratuais em quantitativos superiores aos medidos pelas equipes do Tribunal de Contas da União – TCU e da Fundação Instituto de Administração – FIA, no valor de R$ 5.329.966,19;

9.2.2. serviços no valor de R$ 6.858.454,98, para os quais não restou demonstrada, por falta ou deficiência de documentação comprobatória, a sua execução ou a adequação de seus quantitativos e preços à sua natureza ou à sua duração;

9.2.3. cobrança em duplicidade de custos administrativos da contratada, como verificado a partir de exame de composição de custos dos preços unitários contratados, no valor de R$ 4.163.562,36;

9.3. determinar à Secex/RJ que disponibilize aos responsáveis todas as informações sobre a origem, quantificação e responsabilização pelos débitos apurados, alertando-os de que a rejeição das justificativas implicará a consumação das retenções efetuadas;

9.4. dar ciência aos interessados.

10. Ata n° 50/2009 – Plenário.

11. Data da Sessão: 25/11/2009 – Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2792-50/09-P.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Ubiratan Aguiar (Presidente), Valmir Campelo, Walton Alencar Rodrigues (Relator), Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Raimundo Carreiro, José Jorge e José Múcio Monteiro.

13.2. Ministro que alegou impedimento na Sessão: José Múcio Monteiro.

13.3. Auditores presentes: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos Bemquerer Costa, André Luís de Carvalho e Weder de Oliveira.