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Rebaixamento Da Portuguesa É Injusto.

dezembro 16, 2013

Nem tudo que é legal é justo, aprendi com Dalmo Dalari, no primeiro ano da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, a Velha Academia. A ditadura militar, dizia o professor, tinha ares de legalidade, pois seguia uma Constituição promulgada por um Congresso. Mas o nosso ordenamento jurídico era espúrio e não havia nada mais injusto do que submeter uma nação e seu povo ao tacão dos ditadores.

A decisão do STJD da CBF que rebaixou a Potuguesa é a mesma coisa. É legal, porque o caso foi julgado de acordo com o rigorismo da lei. Mas é injusta porque as condições do erro cometido pela Portuguesa lhe dão punição assombrossamente maior do que a que de fato poderia ser justamente aplicada.

Em todo julgamento há sempre um grau de subjetividade, em que os advogados fazem sua parte, construíndo um raciocínio para demonstrar aos Juízes as circunstâncias do delito em face da obrigação legal, para que a aplicabilidade da pena seja razoável. É assim que funcionam os Magistrados e os Tribunais que buscam prolatar decisões justas.

O delito da Portuguesa não foi cometido com dolo, a escalação do jogador não alterou em nada o resultado da partida. Aliás, o resultado da partida, qualquer que fosse ele, não modificaria em nada a manutenção do time na série A, tampouco atrapalharia a vida de terceiros. Ou seja, a escalação irregular daquele atleta, feita culposamente, teve consequência zero no jogo e no campeonato. Portanto, a pena aplicada à Portuguesa está muito acima da razoabilidade.

Não digo isso para defender a Portuguesa, demagogicamente, apenas porque se trata de um clube politicamente mais fraco. As pessoas têm pendores para defender os desprotegidos. Existe a ideia do poderoso Fluminense contra a coitadinha Portuguesa. Não é esse o meu caso aqui. Fosse a situação oposta minha opinião seria a mesma.

A decisão do STJD pode ser perfeitamente defensável juridicamente. Mas é injusta. Ter um julgamento justo no meio do cipoal de leis e argumentos não é tarefa fácil. Apenas os Juízes mais inteligentes são capazes de fazê-lo. E da CBF e de seu Tribunal o que não se pode esperar é senso de Justiça. Lá valem mais os julgamentos medievais.

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One Response to “Rebaixamento Da Portuguesa É Injusto.”


  1. País, com judiciários relativizado, dá nisso. Até no futebol, essa praga chegou, com suas “metáforas jurídicas” com seu idioma próprio, o “juridiquês”. E ainda dizem que isso, vque vivemos , é democracia.


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