A Decisão Do TCU É CURIOSíSSIMA. Leiam O Texto Abaixo Do José Cruz. Eu Vou Mandar Esta Decisão Para O Ministério Público Federal.
Julho 25, 2009
JOGOS PAN-AMERICANOS
Tribunal aprova a farra.
Mesmo com irregularidade constatada, TCU isenta autoridades do Jogos Pan-Americanos em gastos de R$ 21,5 milhões, aplicados nas solenidades de abertura e encerramento do evento
José Cruz
Dois anos depois de ter sido realizado, revela-se o mais recente escândalo financeiro dos Jogos Pan-americanos do Rio de Janeiro, conforme auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU).
No terceiro processo que julgou a exorbitância dos gastos naquele evento — cerca de R$ 4 bilhões —, auditores do TCU identificaram que as cerimônias de abertura e enceramento da competição esportiva, ao custo de R$ 21,5 milhões aos cofres públicos, não teve licitação de preços.
Apesar dessa flagrante irregularidade, plenamente identificada pelos auditores do processo, o então ministro relator, Marcos Vinicios Vilaça (aposentado no último dia 30), isentou os acusados de qualquer culpa. Entre eles estão o presidente do Comitê Organizador do Pan, Carlos Arthur Nuzman, e Ricardo Leyser Gonçalves, do Ministério do Esporte. A ordem de Vilaça foi arquivar o processo.
Ao fugir da exigência legal, o Comitê Organizador do Pan e Parapan-americanos fez duas contratações. Inicialmente, chamou o senhor Scott Givens como consultor. Ele é da Five Currents, empresa dos Estados Unidos, especializada em grandes eventos, entre eles os Jogos de Inverno de Salt Lake City (EUA), em 2002, as Olimpíadas de Atlanta, em 1996, e comemorações dos 50 anos da Disneilândia.
Só por essa consultoria, o governo do Estado do Rio de Janeiro pagou R$ 883.350.
Em seguida, o Comitê Organizador do Pan contratou a brasileira WA Tranze Eventos, Promoções e Publicidade Ltda para executar o projeto das cerimônias do Pan. A abertura, inclusive, ganhou destaque internacional devido a uma vaia do público ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva em sua chegada ao estádio do Maracanã.
O mais estranho nesse processo que o TCU arquivou é que o presidente do Comitê Organizador do Pan e Parapan, Carlos Arthur Nuzman, justificou que fugiu da concorrência para contratar serviços por se tratar de uma “emergência”.
A explicação, contudo, contrasta com o anúncio do Rio de Janeiro para receber o Pan, feito em 2002, isto é, cinco anos antes
Sobre esse argumento, que está no Acórdão 1250/2009, o ministro relator do processo, Marcos Vilaça, reforça as datas extremas:
“A necessidade de realização das cerimônias e mesmo sua data já eram conhecidas pela administração pública em 2002, quase cinco anos antes do evento, quando foi assinado o Acordo de Obrigações e Responsabilidades com a Organização Desportiva Pan-americana (Odepa)”.
Jogo de empurra
A análise que consta no relatório não deixa dúvida de que houve séria irregularidade. A demora para realizar a tal licitação de preços deveu-se à indecisão dos governos municipal e estadual do Rio de Janeiro, bem como o Governo Federal, que se lançaram em um jogo de empurra para decidir quem pagaria a conta.
Na emergência, e apenas a seis meses da abertura do Pan, sobrou para a União desembolsar os R$ 21,5 milhões.
Em decorrência, o Comitê Organizador formou um Núcleo de Criação e Gerência das Cerimônias dos Jogos (NCGJ). Mas a iniciativa da equipe liderada por Nuzman não foi bem-sucedida, com afirma o próprio relatório de Marcos Vilaça, quando ressaltou “a inexperiência gerencial do Comitê Organizador do Pan, que, mesmo após dispor da verba federal, demorou demasiadamente em adotar medidas à celebração do convênio (com a WA Tranze Eventos)”
Superfaturamento identificado duas vezes
O primeiro processo do TCU já concluído, em maio, com indícios de irregularidades nos gastos dos Jogos Pan-Americanos do Rio de Janeiro refere-se ao contrato de R$ 22,4 milhões, entre o Ministério do Esporte e a empresa Fast Engenharia, para a construção de estruturas temporárias na Vila do Pan.
O TCU exigiu que Luiz Custódio Orro Freitas, da Fast, e Ricardo Leyser Gonçalves, do Ministério do Esporte, envolvidos na execução do contrato, apresentassem defesa à denúncia de superfaturamento ou devolvessem R$ 2,7 milhões ao Tesouro Nacional. A defesa já foi apresentada.
O segundo processo do TCU, em junho, identificou superfaturamento de R$ 2,7 milhões no serviço de hotelaria da Vila Pan-Americana. Nesse documento, mais uma vez Ricardo Leyser Gonçalves, representante do Ministério do Esporte no Comitê Organizador do Pan, é citado como um dos responsáveis pelo ato, ao lado da empresa Consórcio Interamericano.
O perdão oficial Depois que os envolvidos neste processo apresentaram suas jutificativas, o ministro Marcos Vilaça sentenciou:
“Pelo exposto julgo que as razões de justificativas apresentadas por Ricardo Leyser Gonçalves, do Ministério do Esporte, devem ser acolhidas, afastando-se sua responsabilidade em relação aos atos praticados. Quanto aos gestores do Comitê Organizador, senhores Carlos Arthur Nuzma, André Gustavo Richer e Leonardo Gryner, mesmo reconhecendo que suas condutas foram irregulares, acredito que suas razões de justificativas também possam ser acolhidas, em caráter excepcional, em face do conjunto de circunstâncias atenuantes mencionado anteriormente (no processo)”.
Cadê O Dinheiro Da Lei Piva? Texto Do Blog Do José Cruz.
Julho 25, 2009
O dinheiro do esporte
Por José Cruz
O título deste artigo não é novidade. Nem o assunto que tratarei. Até os personagens se repetem. Mas é justamente por isso que volto ao assunto.
Ainda é recente a polêmica envolvendo a ginasta Jade Barbosa e a falta de dinheiro para tratamento médico. Mais: falta de um salário para que pudesse ter uma garantia mínima como atleta profissional.O esporte de hoje, com mais recursos públicos do que privados, precisa, sim, remunerar os seus destaques olímpicos.
Agora, vem a história da judoca Ketleyn Quadros, bronze nos Jogos de Pequim, que caiu no rendimento técnico porque não se dedicou aos treinos, como deveria. E isso ocorreu porque Ketleyn dedicava boa parte do tempo à busca de patrocínios.
Atleta do Minas Tênis, de Belo Horizonte, a judoca deve ter um salário. Mas não é o suficiente, quer mais. E está certa. Sua carreira é de prazo limitado, precisa garantir o seu futuro enquanto estiver no auge.
Paralelamente, da Itália o presidente da Confederação de Desportos Aquáticos, Coaracy Nunes, revela que premiará os atletas que forem ao pódio no Mundial. Algo que a Confederação de Atletismo faz há bom tempo. Mais: paga bom salário aos atletas de ponta, para que tenham tranquilidade nos treinos e competições e não precisem se expor à busca de dinheiro extra.
Enfim, essa é a realidade do esporte. As loterias repassam 2% do que recebem aos comitês Olímpico e Paraolímpico. Só o COB recebeu R$ 92 milhões, em 2008. As estatais financiam o esporte com generosos recursos, mas os atletas mais expressivos reclamam e esperneiam.
Mais do que nunca, está na hora de serem abertas essas prestações de contas do dinheiro público. Tanto as estatais, como o Tribunal de Contas da União, devem exibir os relatórios dos gastos com esses recursos, para se saber, exatamente, em que o dinheiro está sendo gasto e porque, na maioria dos casos, não chega à ponta, isto é, ao atleta.
O próprio presidente Coaracy Nunes revela, hoje, que além das loterias e Correios (patrocinador desde 1991), a CBDA recebe também de outras fontes, entre elas a Rede Globo. Logo, o esporte olímpico não é mais o “pobrezinho” de outros tempos, em que os cartolas mendigavam verbas na Esplanada dos Ministérios. Justamente por isso, por serem subsidiados principalmente por verbas públicas, devem, têm a obrigação de exibir onde o dinheiro é consumido.
Sobre isso, o próprio Ministério do Esporte deveria se manifestar, ao invés de ficar encolhido, como se não fosse de sua competência fiscalizar o uso do dinheiro público. Justamente porque não fez isso, no Pan-americano do Rio de Janeiro, é que seus funcionários são obrigados, agora, a devolver quase R$ 3 milhões aos cofres do governo. Por enquanto.
Olympic Rio Will Be Bullet Proof.
Julho 25, 2009
24/07/2009 – 20h36
Homicídios aumentam no Rio e superam números de igual período do ano passado
Da Agência Brasil
Em Brasília
Já os autos de resistência, ou seja, as mortes de suspeitos ocorridas supostamente em confronto com a polícia, continuam apresentando queda. Neste ano, os policiais mataram 454 pessoas, 198 a menos do que em 2008.
O boletim de criminalidade divulgado hoje pelo ISP mostra que, neste ano, cresceram os registros dos crimes de latrocínio (roubo seguido de morte), tentativa de homicídio, lesão corporal, estupro e quase todos os tipos de roubo, com exceção dos roubo de carga e em coletivos.
Já entre os crimes que diminuíram neste ano, além dos roubos de carga e em coletivos, estão o furto de veículos, a lesão corporal seguida de morte, a extorsão e o estelionato.
