TCU Condena Em Relátório Superfaturamento Do Pan Americano. Sairá Publicado No Diário Oficial.

junho 10, 2009

Divulgação feita Pela Assessoria de Imprensa do Tribunal de Contas da União federal.

O Consórcio Interamericano e os responsáveis pela licitaçãode serviços contratados para a Vila Pan-Americana dos jogos de 2007 deverãopagar R$ 2.740.402,54 milhões por superfaturamento ou apresentarem defesa.Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), que apura a cobrança indevida, ovalor deverá ser pago em conjunto pelo secretário-executivo para assessoramentoao comitê dos Jogos Pan-Americanos, pelo presidente e por membros da comissãode licitação e pelo Consórcio, liderado pela empresa JZ Engenharia e ComércioLtda..

Os serviços superfaturados incluem instalação dear-condicionado, montagem de cadeiras, instalação de persianas, fornecimento decolchões. O serviço de camareira, contratado na mesma licitação, incluía alémdo fornecimento de mão-de-obra, o valor dos materiais de limpeza, que, segundoo TCU, variava segundo o turno de trabalho. Há ainda valores cobrados a maispara montagem de camas, espelhos e abajures.

Além dos valores pagos a mais, o TCU registrou que a opçãopor alugar equipamentos e serviços de hotelaria para a acomodação dos atletasrestringiu a participação de empresas na licitação.

A apresentação da defesa ou o pagamento do valor ao TesouroNacional deverá ser feito em 15 dias. Cabe recurso da decisão. A <11.0pt;line-height:140%’>Secretaria Executiva do Comitê deGestão do Pan Rio 2007 (Sepan) receberácópia da decisão. O ministro Marcos Vinicios Vilaça foi o relator do processo

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