O Apoio do Olímpico Jan Willem Aten

Há alguns dias atrás, redigi neste Blog um comentário sobre meu encontro com o iatista Olímpico Jan Aten, campeão mundial, parceiro e proeiro de Jorge Bruder e quarto lugar nos Jogos Olímpicos de Munique, em 1.972, na classe Star. Abaixo retransmito e-mail por ele enviado a mim. É muito importante receber o apoio de Olímpicos. Como já disse, essa é uma briga de todos e minha esperança é que as pessoas não tenham receio de sair da toca para reclamar. Há uma insatisfação generalizada, receosa de manifestar-se. Segue a gentil mensagem do Olímpico jan Wilem Aten.

Parabens!
A sua crítica e o seu trabalho tem sido muito importantes. Percebo em conversas com jornalistas e esportistas que há uma enorme perplexidade e insatisfação com o quadro atual.
Espero que o cenário mude em breve !

Um sincero abraço,
Jan

Apoios Recebidos Cujas Fontes Pedem Que Não Sejam Reveladas

Este Blog tem, com satisfação, recebido apoio e incentivo de diversas pessoas do mundo esportivo, ou que me mandam e-mails, ou mesmo que me telefonam. Muitas delas, Atletas e Dirigentes de alto escalão, pedem que se dê continuidade a essa luta pela transparência no Movimento Olímpico do Brasil, solicitando que seus nomes não sejam revelados, com receio de retaliações que podem advir. Pois fiquem tranquilos, que não revelarei os nomes, ao mesmo tempo que agradeço os apoios recebidos.

Posso asasegurar-lhes de que há gente próxima ao COB cheia de tudo isso e descontente com a forma em que as eleições se deram, com a distribuição de verbas entre as Confederações e várias outras coisas.

Este Blog, por sua vez, tenta sempre ser muito claro em suas opiniões, demonstrando que não há nada de pessoal contra ninguém e querendo elevar o nível do debate olímpico no Brasil. Não há ataques pessoais, nem mentiras.  O que está escrito aqui são pontos que devem ser discutidos.

Este Blog também quer deixar absolutamente cristalino que não teme ameaças e nem processos, sendo certo que nada me intimidará em continuar lutando por minhas idéias e ideais

A Transparência Deve Atingir Inclusive Contratos de Patrocínio Com Empresas Privadas

Se não estou enganado, o Dr. Giulite Coutinho, Presidente do Conselho Nacional de Desportos e, posteriormente, Presidente da Confederação Brasileira de Futebol (“CBF”), tinha a saudável mania de assinar todos os seus contratos, quaisquer que fossem, em uma sala absolutamente aberta ao público, com acesso amplo e irrestrito à imprensa, que recebia cópia dos documentos. Não havia segredos.

Hoje o Comitê Olímpico Brasileiro (“COB”) recusa-se a outorgar cópia dos contratos de patrocínio assinados com empresas privadas. É certo que a maior parte do dinheiro que sustenta o COB vem do povo, do Governo Federal, das loterias. Mas há alguns patrocinadores privados.

Se fosse eu o responsável pela assintura desses contratos, exigiria, ao contrário de uma cláusula de confidencialidade, um artigo que, expressamente, autorizasse o COB a divulgar o documento a quem quisesse, às imprensa, aos Atletas, a quem fosse interessado. Acho ue nem mesmo as Confederações têm acesso a esses documentos. Parece que ao esconder esses contratos, tem-se algo a esconder. Quem não deve não teme.

O COB, mesmo que já não tivesse perdido, juridicamente, a condição de entidade desportiva de direito privado (o que ocorre por ser entidade que vive de dinheiro público), ainda assim deveria ter a sensatez de mostrar os seus contratos com empresas privadas. Qual é o mau que há nisso? Nenhum. Se não há nada a esconder, essa seria uma atitude saudável. No momento em que não o faz, dá larga margem para pensamentos e interpretações de algo haveria para ser escondido.

À partir dos milhões de Reais que jorram nos cofres do COB, ele passou a ser uma entidade de interesse público, inclusive, do ponto de vista jurídico.

Vamos Todos Escrever ao Procurador Geral da República E ao Senador Cristóvão Buarque

O Ministério Público Federal, uma instituição honrada e centenária, tem o papel constitucional de atuar como o fiscal da lei e defender os interesses da sociedade. É necessário que todos aqueles que lutam pela moralização e transparência do esporte brasileiro escrevam ao ao atual Procurador Geral da República, pedindo que sejam investigadas as questões relativas às contas do Pan-Americano Rio 2.007, no seguinte endereço:

Dr. Antonio Fernando Barros e Silva Souza

DD. Procurador Geral do Ministério Público Federal

SAFS SUL, Quarda 4, cj. C,

70.050-900, Brasília D.F.

Igualmente, o Senador Cristóvão Buarque, que se diz atento ao tema olímpico brasileiro e pretende levar adiante uma séria investigação referente aos gastos havidos pelo Comitê Olímpico Brasileiro, pode ser contactato no endereço abaixo:

Senador Cristóvão Buarque

DD. Senador da república Federativa do Brasil

Senado Federal, Praça dos Três Poderes

Ala da Biblioteca, Gabinete 05,

70.160-900, Brasília D.F.

Senador Sérgio Zambiasi também se Manifesta

O leitor deste Blog Alexandre F. Netto também está na luta pela prestação de contas transparente do Esporte Olímpico do Brasil. Tem escrito à autoridades solicitando as investigações necessárias. Hoje recebeu a resposta abaixo, do Senador Sérgio Zambiasi.

Prezado Alexandre,

 

A notícia da Folha de São Paulo realmente preocupa.

Acredito que o MPF e o TCU já estão averiguando o caso.

Aqui no Senado o tema Rio 2.016 está sendo tratado na Comissão de Educação com a convocação do Comitê Olímpico Brasileiro.

Abraços,

 

Senador Sérgio Zambiasi

Senador Eduardo Suplicy É o Primeiro a Manifestar-se

Tenho enviado diversas correspondências à políticos em Brasília D.F. e já encaminhei quatro Representações ao Dr.  Antonio Fernando de Barros e Silva de Souza, Procurador Geral do Ministério Público Federal, remetendo o Relatório e o Voto proferido pelo Ministro Marcus Vinícius Villaça, bem como prestando outras relevantes informações sobre a falta de licitação e a “eleição” havida no Comitê Olímpico Brasileiro.

Ontem recebi uma carta do Senador Suplicy, pela qual ele me comunica ter enviado correspondência  ao Senador Jorge Alberto Portanova Mendes Ribeiro Filho, Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, em que são solicitadas providências investigatórias com relação ao dinheiro público gasto nos Jogos Pan-Americanos de 2.007 e que sejam inquiridas as pessoas físicas responsáveis pelo Co-Rio e pelo Comitê Olímpico Brasileiro.

Agradeço ao Senador Suplicy pela atenção dada ao caso e espero que as demais autoridades públicas também atentem a esse importante tópico.

Por Que O Estatuto do Comitê Olímpico Brasileiro é Inconstitucional

O artigo 26 do Comitê Olímpico Brasileiro diz, singelamente, que: “Art. 26. Somente brasileios natos, que sejam membros do COB, pelo menos há cinco anos consecutivos, poderão ser eleitos para os cargos de presidente e vice-presidente.”

Na prática, isso signica dois mandatos, já que cada um deles dura quatro anos. Ou seja, somente quem estiver no COB, há cinco anos consecutivos, dois mandatos, pode candidatar-se aos cargos de Presidente e de Vice-Presidente.

Isso quer dizer que é vedado a qualquer cidadão brasileiro ser candidato a Presidente e Vice-Presidente do COB, o que eu acho, além de absurdo, ilegal e inconstitucional.

Para defender essa posição corporativista, o COB se escuda no artigo 217, inciso I, da Constituição Federal, que garante autonomia das entidades desportivas de direito privado. Esse mesmo argumento o COB defende para não cumprimir o Artigo 4º do Decreto 5.139, de 12 de julho de 2.004, que o obriga a licitar todas as obras e serviços contratados com terceiros, decorrentes do dinheiro público recebido da Lei Piva. Tudo é feito com dinheiro do povo e sem licitação.

Porém isso não vale. Esses argumentos do COB são falhos. Na medida em que  uma entidade vive de dinheiro público, ela deixa de ser caracterizada como uma entidade desportiva de direito privado. O COB tem todos os seus custos cobertos por dinheiro de loterias e convênios assinados com o Govermo Federal, normalmente através do Ministério do Esporte. Assim, o COB não se encaixa mais do dispositivo acima citado da Constituição Federal.

Portanto, a cláusula do artigo 26 do Comitê Olímpico Brasileiro, que impede que qualquer brasileiro seja candidato a Presidente e a Vice-Presidente é imoral, corporativista e, como se não bastasse, ilegal e inconstitucional. Se quiser fazer assim, o Comitê que abdique de receber dinheiro público.

Esse ponto, geralmente, passa batido e pouca gente da imprensa comenta. O assunto deveria ser mais explorado e, igualmente, ser objeto de análise do Ministério Público Federal.

O COB, que vive do dinheiro de nós todos, tem que ser democrático.

O Presidente Eleito do COB Deveria Pedir Afastamento.

O Comitê Olímpico Brasilero sempre teve sua posição de destaque, pelo equilíbrio e serenidade de suas posições. Não que estivesse imune à críticas. Claro que estava. Qualquer gestão sem críticas não faz parte da democracia. Porém, eram críticas que permitiam um debate amplo sobre que rumos eram melhores para o esporte olímpico brasileiro. Nunca se viu, no passado, o Comitê envolvido em questões de possíveis irregularidades financeiras decorrentes do uso do dinheiro público. De contratações duvidosas, sem licitações e outras coisas que a grande imprensa vem seguidamente publicando.

A imagem do Movimento Olímpico Brasileiro está rigorosamente corroída. O Relatório do Tribunal de Contas de União expõe as entranhas de como foram (des) organizados os Jogos Pan-Americanos de 2.007. no Comitê Olímpico Brasileiro.

A eleição feita às escuras é prova cabal disso. Se tudo estivesse bem, as eleições não teriam sido realizadas, pela segunda vez consecutiva, às escondidas. Se fosse eu, teria vergonha de assumir um cargo de tamanha envergadura eleito dessa forma, repita-se, pela segunda vez consecutiva.

Tendo em vista a nuvem de dúvidas que paira sobre o Comitê Olímpico Brasileiro, a postura mais correta do atual presidente deveria ser a seguinte:

(a) reconvocar as eleições de forma legal e legítima;

(b) se reeleito, deveria, imediatamente, pedir seu próprio afastamento até que fossem sanadas todas e quaisquer suspeitas de irregularidades apontadas pela grande imprensa séria e, agora, também, pelo acachapante Relatório e Voto do TCU sobre as contas do Pan-Americano Rio 2.007.

Deveria partir do próprio presidente a inciativa de, ao mesmo tempo em que se afastasse do cargo, convocar uma ampla auditoria independente, para dissecar todos os pontos sobre os quais existem dúvidas. Se ficasse comprovado que não há nada errado, ele voltaria. Se fosse ao contrário, ficaria sujeito às penalidades das leis civis e criminais.

Lembremo-nos de que o Comitê Olímpico Brasileiro não pode mais ser tratado como entidade privada, na medida em que vive de dinheiro público. Tem, sim, que prestar contas à sociedade.

Do jeito que está, continuará havendo um embate constante entre sociedade/imprensa e o atual presidente, sem argumentos sólidos para defender-se. A consequência natural disso é de um presidente enfraquecido, com a imagem deteriorada. Por isso, para o bem do esporte olímpico do Brasil, a iniciativa de investigação geral deveria partir do próprio presidente do Comitê, sem impor quaisquer obstáculos a isso.

Pedido de Abertura de Inquérito Dirigido ao Ministério Público Federal

Ontem escrevi que o relatório do Tribunal de Contas da União (“TCU”) que analisou as contas dos Jogos Pan-Americanos do Rio, em 2.007, fora muito bem feito. Detalhou e criticou cada um dos pontos analisados, que compõem a organização da competição. O que me chamou a atenção foi o fato de que o Ministro Relator, Marcos Vilaça não determinou a remessa do Relatório e do Voto ao Ministério Público Federal, como é de praxe, em situações como essa, para apuração das irregularidades apontadas por ele próprio e a consequente tomadas das medidas judiciais cabíveis, se for o caso. Pois bem, dado o provável esquecimento do Ministro, eu mesmo tomei a iniciativa de enviar ao Procurador Geral Chefe do Ministério Público Federal, em Brasília D.F. um pedido formal de instauração de inquérito, como faculta a qualquer Cidadão brasileiro a Constituição da República. Aliás, esse é o quarto pedido formal de instalação de inquérito que eu formulo ao Ministério Público Federal. Os demais foram, em virtude da falta de licitação pública nos serviços e obras contratadasa pelo Comitê Olímpico Brasileiro, o segundo em razão das eleições realizadas de forma suspeita e o terceiro para analisar a questão do Convênio assinado entre o Ministério do esporte e o Comitê Olímpico Brasileiro, que destinou cerca de R$ 3.6 Milhões para o lobby da candidatura do Rio 2.016. Vamos aguardar que a  Instituição cuja função é fiscalizar a lei e defender os interesses da sociedade, manifeste-se.

Relatório do Tribunal de Contas da União Federal Conclui Que Dinheiro do Pan 2.007 Não Foi Bem Gerido

Estou de posse do Relatório e do Voto, completos, elaborado pelo Tribunal de Contas da União Federal (“TCU”), acerca do dinheiro aplicado pelo Governo Federal no Co-Rio, para a  realização dos Jogos Pan-Americanos do Rio 2.007. Quem quiser lê-los, no website do TCU as peças estarão disponíveisl. O processo leva o número TC – 014800/2007-3 (com dez anexos e 6 Volumes de anexos). O apenso leva o número TC-008.860/2007-6 (com cinco anexos). O Ministro relator é o Dr. Marcos Vinícius Vilaça.

Os Técnicos Auditores do TCU dissecaram, centavo por centavo gasto no Jogos Pan-Americanos de 2.007. Atestam, no relatório, que o trabalho ficará melhor quando o Ministério dos Esportes for mais cooperativo e enviar as informações e comprovações solicitadas a tempo e à hora. Há uma clara reclamação do TCU dirigida ao Ministério do Esporte, que não provém as infomações necessárias para a apuração mais detalhada dos fatos.

De qualquer forma, o TCU, expõe, em detalhes, a maneira desastrosa como foram geridos os recursos públicos, de grande soma, destinados aos Jogos Pan-Americanos Rio 2.007, tendo como responsáveis os Dirigentes do Co-Rio. Esse relatório disseca as contas e condena o super-faturamento de cerca de 1.000 % (hum mil por cento) com relação ao orçamento inicial. Diz que o dinheiro foi tratado com incometência. Usa expressamente as palavras “falta de planejamento” e “má gestão do dinheiro público”. Até me meras diárias de hoteis do Rio de Janeiro, para hospedagem de convidados e oficiais, o TCU diz que as diárias pagas não foram apropriadas.

O Voto do Ministro Relator Marcos Vinícius Vilaça acolhe o Parecer dos Técnicos e acusa os gestores do Co-Rio em todas as área de atividade, item por item, não lhes dando referesco. Essa áreas em que são listadas irregularidades, incluem, mas não se limitam a: custos e planejamento; instalações esportivas; acomodações; infraestrutura urbana e de transporte; segurança; meio ambiente e patrimônio histórico; governo e organização dos Jogos; legado. Nada escapa das críticas profundas e severas do TCU.

Mas uma coisa me chamou a atenção. Ao determinar o arquivamente do processo, ainda que reconhecendo que processos paralelos poderão ocorrer na medida em que o Ministério do Esporte forneça os dados faltantes, o Ministro Relator determina o envio de suas reprimendas (ou seja, cópia do Relatório e Voto) à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional; ao Ministério do Esporte; à Agência Brasileira de Intelgigência (ABIN); à Secretaria Nacional de Segurança Pública  (SENASP/MJ); à Casa Civil da Presidência da República; ao Governo do Estado do Rio de Janeiro; à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro; ao Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro; ao Comitê de Gestão das Ações Governamentais dos XV Jogos Pan-Americanos de 2.007; ao Comitê Organizador dos Jogos XV Jogos Pan-Americanos 2.007 (CO-RIO) e ao Comitê Olímpico Brasileiro (COB).

Ministro, e ao MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ????????? Se não mandar para o Ministério Público Federal, sabem o que vai acontecer? Rigorosamente nada! Isto porque aqueles que receberam são os grandes interessados no esquecimento de tudo o que o TCU, de forma competente, detalhou em seu trabalho. Não coloque esse trabalho em vão.

Não tendo sido determinada a remessa do minuscioso trabalho do TCU ao Ministério Público Federal, fiscal da Lei e Advogado da Sociedade, eu o farei. Enviarei mais uma carta ao Procurador Geral da República, em Brasília D.F. com o Relatório do TCU anexo, pedindo a instauração de inquérito para investigação de todos os desmandos muito bem narrados na peça processual em questão.

O que não dá, é para engolir o arquivamento sem que seja dado conhecimento do fato ao Ministério Público Federal, após as acusações gravíssimas, subscritas pelo próprio TCU. Não vamos deixar isso passar em branco.